Polícia prende família que mora há 17 anos no fundo da delegacia

Polícia prende família que mora há 17 anos no fundo da delegacia

Após deixar famíliar morar 17 anos em casa em fundo de delegacia, polícia prende moradores por furto de água no interior de São Paulo

Uma família que vive com o consentimento de delegados há 17 anos numa área pública aos fundos da Delegacia Municipal de Polícia de Batatais (352 km de São Paulo) foi presa em flagrante sob a acusação de furto de água pelo novo delegado titular, que pedia a desocupação do imóvel desde setembro de 2012.

A balconista Débora Priscila Maggi, 30, e a mãe dela, Ercilia, 49, dividiram na semana passada uma cela com seis mulheres na Cadeia Feminina de Franca (400 km de São Paulo) por 36 horas, o mesmo tempo em que o marido, vendedor Rodrigo Fantacccini, 35, permaneceu trancafiado em Batatais com oito presos acusados de homicídio e tráfico. As duas mulheres foram levadas algemadas de Batatais para Franca.

O delegado Alan Bazalha Lopes caracterizou o flagrante como furto qualificado, em vez de simples, o que tirou dos réus o direito de pagar fiança e seguir em liberdade. Ele argumentou que houve concurso de mais de uma pessoa para a prática do suposto crime.

Lopes também mandou recolher a um pátio uma moto e um Fiat da família, que estavam na área em que fica a casa, por "abandono de veículos em área pública", e determinou o corte do fornecimento de água do imóvel.

Antes de tomar as medidas, na semana passada, o delegado pressionava os moradores a sair do imóvel com notificações para prestar depoimento na delegacia, que fica cerca de 40 metros da casa. "Nós comparecemos a todas, esperamos por horas e depois fomos dispensados sem ser ouvidos", afirmou Débora.

Em outubro, o delegado mandou à família uma notificação extrajudicial de despejo para que saíssem da moradia em 15 dias, que não foi atendida. "Não temos para onde ir", afirmou o vendedor.

Quando foram libertados, na quinta-feira (17) da semana passada, no habeas corpus de soltura dos acusados a juíza Laura Maniglia Puccinelli Diniz condicionou a liberdade provisória da balconista, do marido e da mãe à saída do imóvel em 15 dias.

O advogado da família acusada de furto, André Baldochi, 26, ingressou com um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça para evitar uma nova prisão dos seus clientes.

"Se o tribunal acatar o pedido, eles poderão ficar no imóvel sem correr o risco de voltar à prisão. Aí, para sair, vai depender de uma ação de reintegração de posse da Procuradoria Geral do Estado", afirmou o advogado. Segundo ele, o delegado alegou questões de segurança para pedir a desocupação do imóvel.

A balconista Débora afirma que, no passado, delegados permitiram que a família morasse no imóvel em troca do trabalho do pai, que é serviços gerais. Ele cortava a grama e fazia reparos em encanamentos e fiação elétrica.

Ele não foi preso porque deixou a casa após se separar da mãe dela.

"Está sendo uma grande humilhação para nós. Estamos sem água, meus dois filhos têm de ficar na casa da minha sogra e estamos usando água de galão para escovar os dentes e outras necessidades. Não pagávamos o fornecimento porque nunca foi cobrado", disse a balconista.

O terreno onde Débora, a mãe, o marido e os filhos residem tem cerca de 200 metros quadrados. A casa possui dois quartos, sala, cozinha e é cercado por tela. A família afirma que precisaria de mais tempo para achar outro lugar para morar.

A comissão de direitos humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Batatais afirmou que, caso receba uma reclamação formal, vai coletar depoimentos sobre o caso.

"Vamos ouvir testemunhas e enviar o procedimento para a Corregedoria da Polícia, que vai dizer se houve ou não abuso de autoridade", afirma Regina Leal, 50, presidente da entidade no município.

Outro lado

O delegado Lopes foi procurado pela reportagem para se manifestar, mas ele está em férias, segundo funcionários da delegacia.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo afirmou, em nota, que "foi feito um flagrante conforme os preceitos legais".

Ainda de acordo com a nota, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com uma reintegração de posse contra os moradores. O advogado Baldochi e a família negam a existência do pedido de reintegração.

A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral de Justiça informou à reportagem que iria pesquisar se existe ação relacionada à área que pertence ao Estado em Batatais. A resposta não foi enviada até as 17h desta quarta-feira (23).

O promotor criminal Eduardo Pereira de Souza Gomes, que pode eventualmente denunciar os moradores por furto de água à Justiça, preferiu não comentar o assunto, que está em fase de inquérito na polícia.

Fonte: UOL