Presidente da Chevron pode pegar até 31 anos de prisão

Buck e outros três executivos foram acusados de crime ambiental, dano ao patrimônio da União e falsidade ideológica

O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, pode ser condenado a até 31 anos de prisão. É o que pede o MPF (Ministério Público Federal), em denúncia apresentada à 1ª Vara Federal de Campos nesta quarta-feira.

Buck e outros três executivos foram acusados de crime ambiental, dano ao patrimônio da União e falsidade ideológica. Segundo o MPF, esta última acusação se deve ao fato de que a empresa teria editado as imagens referentes ao local do vazamento, que foram apresentadas às autoridades.

Ao todo, 17 pessoas e as empresas Chevron e Transocean foram incluídas na denúncia. As penas pedidas variam de 5 a 31 anos de prisão.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede ainda o sequestro dos bens dos acusados e das empresas, e pagamento de fiança preventiva de R$ 1 milhão para cada pessoa, e R$ 10 milhões para cada empresa. "O objetivo dessa fiança é evitar que eles deixem o País. Eles terão que pagar isso como garantia", explicou o procurador.

Para Oliveira, há provas e evidências de que o vazamento foi motivado pelo descumprimento de regras de segurança. Todos os acusados estão impedidos, por ora, de deixar o País, por determinação da Justiça. Até o fim da tarde desta quarta-feira, 13 dos réus tinham entregue os passaportes.

Oliveira adiantou que o MPF pretende renovar o pedido de indenização de R$ 20 bilhões às empresas envolvidas no vazamento. A ação civil pública tinha sido negada pela Justiça no mês passado. A mesma ação pede que a Chevron fique proibida de atuar no País.

O advogado da Chevron, Nilo Batista, contestou a denúncia. Segundo ele, o campo de Frade fica em área extraterritorial, e não está vinculada à cidade de Campos. Sendo assim, pontuou o advogado, o MPF de Campos não teria competência para apresentar a denúncia. Para ele, somente o MPF da capital poderia ir à Justiça, pelo fato de os acusados terem residência fixa no Rio.

Oliveira rebateu a tese de Batista, e argumentou que a divisão territorial feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o pagamento de royalties estabelece que Frade fica em Campos.

Desastre ambiental

Quatro meses após o primeiro vazamento no campo de Frade, na bacia de Campos, ainda vaza óleo do local, e a situação é "calamitosa", definiu o procurador. "Podemos estar diante de um acidente até que não haja mais óleo para sair. Há fendas no solo marinho. É uma situação calamitosa. Não sabemos se o campo de Frade está comprometido por muitos e muitos anos", afirmou o procurador.

Para Oliveira, a Chevron tinha bastante conhecimento da área de Frade, já que estava fazendo a 19ª perfuração por ali. Ele disse não ver condições para que a empresa siga operando no País.

"Se fazer valer a legislação ambiental e acusar uma empresa que se mostrou irresponsável uma atividade tão sensível é exagero, não me incomodo", declarou Oliveira, ao ser questionado se não estaria sendo rígido com a Chevron.

Fonte: Terra