TCE-PI imputa débito de mais de R$ 3 milhões a ex-prefeitos

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão desta quarta-feira (16) pela imputação de débito de R$ 3.251.600,82 aos ex-prefeitos de Várzea Branca, Cocal e de Coronel José Dias, por pagamentos e despesas realizadas com recursos públicos sem as respectivas comprovações dos gastos. Ex-secretários municipais também foram condenados a ressarcir recursos públicos ao erário. As contas das três prefeituras foram reprovadas. 

Só no caso de Várzea Branca (a 574 quilômetros ao sul de Teresina), a imputação de débito alcançou R$ 1.919.879,38, atingindo o ex-prefeito João Dias Ribeiro e ex-secretários municipais. A decisão foi dada no julgamento da prestação de contas referente ao exercício de 2012, relatado pelo conselheiro-substituto Jackson Veras. O ex-prefeito João Dias Ribeiro foi condenado a ressarcir R$ 315.216,40 aos cofres públicos do município. Foi ainda multado em 5 mil UFR-PI (Unidade de Referência Fiscal do Piauí). João Dias Ribeiro foi prefeito de Várzea Branca entre 2009 e 2012. 

Jackson Veras ainda imputou débito de R$ 784.084,84 e multa de 5 mil UFR ao ex-secretário municipal de Administração e Planejamento, Rafael Dias Ribeiro, responsável pelas contas de gestão; de R$ 805.646,76 e multa de 4 mil UFR à ex-gestora do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério), Sileide Dias Ribeiro; de R$ 20.369,38 e multa de 800 UFR à ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Karlas Ribeiro Dias; e de R$ 19.905,00 mais multa de 500 UFR à ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Ivoneide Ribeiro Dias. As imputações tiveram parecer da procuradora Raïssa Rezende. 

Nos casos das contas de gestão, do Fundeb e do FMS, Jackson Veras decidiu dar desconto de R$ 13.659,83, de R$ 8.813,79 e de R$ 2.869,38, respectivamente, nos valores dos débitos imputados aos ex-gestores. Os valores são referentes a juros e multa de INSS e FGTS. Ao ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho foi imputado débito de R$ 313.532,37, referentes a gastos não comprovados entre 2009 e 2012, quando foi prefeito do município, localizado a 288 quilômetros ao norte de Teresina. O processo também foi relatado pelo conselheiro-substituto Jackson Veras, a partir denúncia do atual prefeito de Cocal, Rubens Vieira. Na decisão, ele seguiu parecer do procurador Leandro Maciel. 

Ainda na sessão desta quarta-feira, presidida pela conselheira Waltânia Alvarenga, foi rejeitada a prestação de contas do ex-prefeito de Coronel José Dias, José de Alencar Pereira, referente ao exercício de 2011, e imputado débito de R$ 1.019.189,07 ao ex-gestor. José Alencar Pereira também foi multado em 6 mil UFR pelas irregularidades nas contas de gestão, de 2 mil UFR pelas contas do Fundeb, 2 mil do FMS e mais 2 mil UFR referentes ao FMAS. O relator foi Jackson Veras, que seguiu parecer do procurador Pinheiro Júnior.