148 municípios piauienses podem perder verbas de habitação

Levantamento foi feito pela CNM e aponta necessidade dos municípios em criar o Fundo Local de Habitação de Interesse Social

Mais de 2.500 Municípios estão com pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). De acordo com a Lei Federal 11.124/2005, os Municípios devem criar o Fundo Local de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social.

No entanto, o último levantamento do Ministério das Cidades indica que além dos 2.510 Municípios com pendências, 206 não aderiram ao SNHIS. A partir das informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a situação deve ser regularizada para não ter os recursos suspensos a partir de 30 de Junho de 2010.

Para sanar as pendências, os Municípios devem encaminhar Caixa Econômica Federal à lei de criação do Fundo e Conselho aprovada e os que não aderiram ao SNHIS devem procurar o Ministério das Cidades.

A adesão ao SNHIS, a criação dos Fundos e Conselhos Locais e a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) são obrigatoriedades para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Fonte: CNM