Municípios estão inadimplentes com o TCE

O prazo para a prestação de contas de 2009 foi encerrado no último dia 5 de abril

O Piauí possui 79 municípios inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O prazo para a prestação de contas de 2009 foi encerrado no último dia 5 de abril e a contabilidade feita pelo próprio Tribunal aponta que além das Prefeituras, 43 Câmaras de Vereadores não informaram as despesas do ano passado.

De acordo com o presidente do TCE-PI, Abelardo Pio Vilanova, esse número pode diminuir nos próximos meses, caso os gestores informem ao órgão os gastos realizados. ?O prazo foi encerrado e eles já estarão sujeitos a algumas penalidades mesmo que apresentem defesa?, explicou Vilanova. O Tribunal resolveu imputar o débito e denunciar ao Ministério Público as 21 Prefeituras que não prestaram contas em 2008.

?Sabemos quanto os municípios recebem e eles têm que nos apresentar os comprovantes de gastos. Esses 21, em regra, não demonstraram todas as despesas?, destaca Abelardo. Além da ação criminal de improbidade administrativa no MP, os municípios que tiveram as contas reprovadas sofrerão aplicação de multas.

A mesma rigidez aplicada nas contas de 2008, será usada em 2009, ressalta o presidente. ?Iremos fazer o mesmo processo de avaliação e comparação de recursos recebidos com esses 79 municípios?, frisou. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte