96% dos candidatos ainda não prestaram contas de campanha

O TRE-PI recebeu apenas 351 das 9.822 prestações previstas.

Termina nesta quinta-feira, 02, o prazo para candidatos, comitês financeiros e partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral piauiense a primeira prestação parcial contas das campanhas no pleito deste ano. No Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) foram recebidas até agora 351 prestações de contas das 9.822 previstas. O número compreende a apenas 3,57% das declarações previstas, faltam mais 96,4% dos candidatos prestarem contas da campanha. As dúvidas em torno do tema motivaram a realização de uma reunião que acontece hoje com técnicos do órgão e representantes de partidos e candidatos, visando esclarecer sobre o funcionamento do Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral 2012 (SPCE).

?Estamos fazendo essa reunião no intuito de esclarecer as dúvidas. No início da campanha as principais dúvidas eram em relação ao CNPJ, e hoje são focadas no próprio sistema, que gera questionamentos sobre como registrar despesas e recei- tas?, destacou Raquel Ferro, coordenadora de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI, lembrando que a prestação de contas não ?precisa nem deve ser presencial?, podendo ser feita sem nenhum custo através da internet.

Nos relatórios parciais, os candidatos devem discriminar as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados. A Lei das Eleições prevê que os partidos e candidatos indiquem os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas somente na prestação de contas final. Porém, os doadores e os fornecedores poderão, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizeram aos candidatos, comitês financeiros e partidos.

A partir do dia 28 de agosto, os candidatos podem entregar a segunda prestação de contas parcial que termina no dia 2 de setembro. Já, as contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. Para o candidato a prefeito que disputar o segundo turno em outubro, a prestação de contas referentes aos dois turnos deve ser apresentada até o dia 27 de novembro.

Em três semanas, a Coordenadoria de Controle Interno do TRE do Piauí recebeu 763 ligações sobre dúvidas acerca dos procedimentos que devem ser observados sobre a arrecadação e gastos de campanha eleitoral. O Manual de Prestação de Contas de Campanha ? Eleições/2012, publicado pelo TRE-PI este ano, destaca que a nos termos do artigo 29, §2°, da Lei n° 9.504/1997, não serão diplomados os candidatos eleitos que não apresentarem suas contas de campanha.

Segundo o Tribunal Superior eleitoral, o limite de gastos deve ser informados à Justiça Eleitoral no ato de registro das candidaturas.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte