Adão admite dificuldade na aplicação das leis

O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, irá se reunir no próximo dia 26 com outros procuradores em Brasília

O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, irá se reunir no próximo dia 26 com outros procuradores em Brasília. O objetivo, explica ele, é discutir estratégias para as novas regras eleitorais que já entrarão em vigor no pleito deste ano. As mudanças são classificadas por Marco Aurélio como ?inovadoras?. Ele admite que algumas medidas deverão ser implementadas com mais dificuldade no Estado, como o direito ao voto dos presos provisórios.

?É importante ressaltar que poderão votar os presos que não tem suas sentenças em transitado e julgado. Nesses casos, os direitos políticos são suspensos?, explica. A propaganda eleitoral, ressalta o procurador, será acessível de acordo com a instituição. ?Os candidatos também poderão montar estratégias para angariar votos dessa parcela da população?, frisa.

Marco Aurélio acrescenta que existem ?dificuldades? de aplicação que, contudo, devem ser contornadas pelos ?órgãos de segurança pública e pelo Judiciário piauiense?.

?É um direito constitucional que deve ser cumprido?, pondera. Além do voto dos presos provisórios, a regulamentação de doações por meio de cartão de crédito, o voto em trânsito, os atos preparatórios, as prestação de contas, registro de candidatos redefinição do número de deputados federais, estaduais e distritais foram decididas na sessão administrativa da última terça-feira, 02, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A certidão criminal, com informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente contra o candidato, será divulgada pela Justiça Eleitoral na internet. ?O eleitor terá o direito de se informar e, além da internet, os próprios meios de comunicação poderão divulgar a vida pregressa dos candidatos?, avalia. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte