Afastados, vereadores presos seguem com mandato

A cassação do mandato só pode acontecer se eles faltarem a um terço das sessões do período legislativo ou forem condenados pela Justiça.

O prazo de 30 dias para que os dois vereadores do Rio de Janeiro que estão presos - Luiz André Ferreira da Silva, o Deco (PR), e Fausto Alves (PTB) - sejam afastados do exercício da atividade legislativa, compulsoriamente, começa nesta quarta. No entanto, o mesmo Regulamento Interno da Câmara que define a sanção por causa da prisão não permite a cassação do mandato nestas condições, nem impede que os dois parlamentares e os funcionários do gabinete recebam o próximo salário.

O corte na remuneração - reajustada em 61,8% - valerá somente a partir do 31º dia de prisão, quando, então, a Casa tem o direito de suspender o salário do parlamentar preso, desativar o seu gabinete e exonerar o quadro de comissionados contratados. A economia mensal da Câmara deve ser em torno de R$ 130 mil mensais com cada um dos vereadores presos. Mas o gasto com o reajuste salarial de 51 vereadores chega a R$ 4,5 milhões ao ano.

Devolução Difícil

A cassação do mandato só pode acontecer se eles faltarem a um terço das sessões do período legislativo ou forem condenados pela Justiça. Na segunda, a presidente da Comissão de Ética da Câmara, vereadora Teresa Bergher (PSDB), afirmou que espera parecer da Procuradoria da Casa para tomar decisão sobre a situação de Deco e Fausto.

Segundo ela, como os dois ainda não foram julgados pelos crimes de que são acusados, a iniciativa de entrar com processo para afastá-los definitivamente do cargo de parlamentar pode não ter validade jurídica. "Se a Procuradoria entender que podemos cassá-los sem eles serem julgados, vamos começar a colher as 22 assinaturas dos vereadores para iniciar o processo", afirma Teresa.

Enquanto vereadores, Deco e Fausto terão direito de receber em 1º de maio o salário de R$ 15 mil. O aumento na remuneração, aliás, ainda causa discussões na Casa.

Até segunda, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), não tinha decidido como resolverá a situação dos três parlamentares que querem devolver a quantia referente ao reajuste. "Ainda estamos vendo qual atitude vamos tomar. Esse estorno não era esperado", afirmou Felippe

Fonte: Terra