AGU diz que recorrerá junto ao STF para anular impeachment de Dilma

AGU vai entrar com mandado de segurança junto ao STF


O Governo informou através da Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (10) que irá entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o anulamento do processo de impeachmente contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Está marcado para esta quarta-feira (11) a votação no Senado que pode determinar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, disse, em entrevista a jornalistas  que a Câmara deveria votar navamente a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma devido à decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo.


No entanto, Maranhão revogou sua própria decisão após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter decidido dar continuidade ao processo de impeachment no Senado.

Pontos elencados pela AGU


Na entrevista de segunda-feira, Cardozo elencou o que considerou como "vícios" do processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara.

"Quais os vícios? O primeiro vício diz respeito ao fato de que a lei que disciplina o processo de impeachment, a 1079, proibir expressamente o encaminhamento de votações", disse.

"Vários líderes fizeram uso da palavra e disseram que sua bancada estaria votando de acordo com uma certa orientação", completou.

O segundo ponto, segundo Cardozo, foi que os deputados não poderiam ter declarado seus votos alegando motivações que não estavam relacionadas aos motivos pelo qual Dilma estava sendo processada.

Outro item da defesa da AGU é que caberia à defesa da presidente Dilma fazer um pronunciamento após a leitura do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), o que foi solicitado, mas não foi acatado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


José Eduardo Cardoso, titular da Advocacia-Geral da União
José Eduardo Cardoso, titular da Advocacia-Geral da União


Fonte: Uol