Alepi faz audiência para debater terceirização do Hospital de Picos

A proposta foi da deputada Belê e aconteceu nesta segunda-feira

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Representantes da sociedade civil de Picos, de Sindicatos dos Servidores Estaduais de Saúde e Conselhos de Medicina e Enfermagem, vereadores, o prefeito Padre Valmir (PT) e o Secretário de Saúde, Francisco Costa participaram hoje (28) de audiência pública para discutir a terceirização dos serviços de saúde do Hospital Regional Justino Luz. A audiência foi proposta pela deputada Belê (PSB) que foi representada pelo vereador picoense Rinaldinho (PSB).

No mês de agosto o Governo do Estado publicou no Diário Oficial processo público para escolha de entidade de direito privado para operacionalizar e executar os serviços de saúde do Hospital Regional Justino Luz. A medida surpreendeu a população e servidores e levantou dúvidas quanto a transparência e ausência de discussão.

Francisco Costa, Secretário de Saúde, explicou que a medida deste tipo de gerenciamento foi tomada devido um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, que segundo ele foi formalizado desde 2011. Para o secretário a medida é a forma mais viável e rápida de procurar solucionar os problemas existentes na unidade de saúde que atualmente possui a pior condição infraestrutura, uma vez que a burocracia das leis impede o trâmite mais célere. “É um hospital foi feito para durar 15 anos e já funciona a mais de 40 anos há um colapso na unidade”, relatou.

Segundo a professora Edna Moura , Conselho Municipal de Saúde de Picos, a falta de discussão com a sociedade e o limite de gastos com a contratação de pessoal é o que mais preocupa. “Todos nós fomos surpreendidos com o processo de licitação, procuramos os promotores e ajuizamos uma ação contra a terceirização. Concebemos que ela é ilegal pelo princípio do SUS”, disse.

O vice-presidente do Sindicato dos Médicos, Samuel Rêgo, questionou a omissão do Estado em relação ao hospital e discorda o repasse do dever do estado para a iniciativa privada seja viável. “A licitação já está acontecendo, estamos hoje na Casa das leis e o secretário de saúde colocou bem claro que as leis que burocratizam, mas não esqueçamos que elas servem também para proteger”, afirma.

O Hospital Regional de Picos atende cerca de 500 mil habitantes distribuídos, em média, entre 50 cidades circunvizinhas e recebe do governo do estado R$ 800 mil reais de repasse, que segundo o vereador Rinaldinho, é insuficiente para atender a demanda. O prefeito de Picos, padre Valmir desconhecia sobre a terceirização “queremos o melhor para a nossa cidade, mas não concordamos da forma que está sendo feito, precisamos de discussão”, disse.

O deputado Marden Menezes (PSDB) se colocou à disposição da sociedade picoense no engajamento da luta, para ele é uma forma do Estado burlar a lei das licitações. “É um processo criminoso que atenta contra o direito mais básico, que é o direito a saúde. Na fala do secretário ficou patente o drible que se quer dar na lei das licitações”, afirma. Participaram da audiência os deputados Dr. Pessoa (PSD), Rubem Martins (PSB), João de Deus (PT), Flora Izabel (PT), Joel Rodrigues (PTB), Dr. Hélio (PTC), Evaldo Gomes (PTC) e Marden Menezes (PSDB). 

Fonte: Alepi