Assembleia terá que apresentar dados financeiros ao TCE

Assembleia terá que apresentar dados financeiros ao TCE

Execução orçamentária e financeira da Alepi relativa aos gastos com pagamento de pessoal até o final deste ano deverá ser explicada ao TCE

A execução orçamentária e financeira da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) relativa aos gastos com pagamento de pessoal até o final deste ano deverá ser explicada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

A solicitação foi feita pela DFAE - Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual, com recomendação do Ministério Público de Contas, e aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte.

Segundo os auditores do Tribunal, nos últimos anos, a Assembleia Legislativa realizou o empenho e o pagamento da folha de dezembro somente no mês de janeiro do ano seguinte, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela lei, o gestor só pode deixar despesas para o ano subsequente quando houver recursos em caixa, bem como a previsão orçamentária correspondente.

A decisão adotada ontem em plenário pelos Conselheiros foi para assegurar que o dinheiro, assim como o orçamento, para o pagamento das folhas de dezembro e gratificação natalina estão garantidos pela Assembleia.

IPMT - O Tribunal de Contas do Estado também aprovou, por unanimidade, a realização de auditoria nas contas do IPMT - Instituto de Previdência do Município de Teresina, em função das denúncias de saques no valor de até R$ 6 milhões para pagamento da folha de pessoal da Prefeitura.

O TCE já solicitou os extratos bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para municiar os auditores que irão realizar a fiscalização no Instituto. A transferência de recursos da conta previdenciária para outros fins é considerada irregular.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte