Aluno com problema de saúde poderá ter aula em casa ou no hospital

Projeto de lei tramita na Câmara Federal em fase conclusiva

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade dos sistemas de educação e saúde brasileiros de garantirem o acesso atendimento educacional para pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar.

De acordo com o projeto, as aulas em casa ou em ambientes hospitalares terão o currículo flexibilizado e adaptado para a situação em que se encontrar o paciente, assim, se mantem o vínculo do estudante com a escola para que se facilite o seu retorno ao ambiente escolar. 

“É verdade que a nossa legislação já reconhece o direito ao atendimento pedagógico especial para algumas categorias da população”, afirma a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora da proposta. 

A deputada, no entanto, reclama que falta uma legislação mais específica. “Devido à carência de dispositivos legais mais explícitos, estamos longe de fazer valer o direito ao atendimento educacional a estes cidadãos, sejam eles crianças, jovens ou mesmo adultos”, afirmou.

Pela proposta, a frequência escolar será atestada em relatório do professor responsável pela aula, que receberá adicionais de periculosidade e insalubridade devido a profissionais de saúde.

As secretarias de educação estaduais e municipais podem celebrar convênios ou outro tipo de cooperação com órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais para garantir o atendimento educacional. Além disso, os sistemas de ensino deverão garantir formação continuada para professores que atuarem nesses casos.

A proposta de Flávia Morais tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Deputada Flávia Morais (PDT-GO) é a autora do projeto (Crédito: Reprodução)
Deputada Flávia Morais (PDT-GO) é a autora do projeto (Crédito: Reprodução)




Fonte: Com informações da Agência Câmara