Após 15 anos, PEC do Trabalho Escravo é aprovada pelo Senado

Após 15 anos, PEC do Trabalho Escravo é aprovada pelo Senado

A proposta amplia o artigo da Constituição que já prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de cultivo de produtos ilegais.

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação de propriedades onde for verificada a prática de trabalho escravo. A PEC, aprovada em dois turnos por unanimidade nesta terça-feira no Senado, deve ser promulgada na quinta-feira da próxima semana. A atriz Maria Zilda estava presente no plenário.

A proposta amplia o artigo da Constituição que já prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de cultivo de produtos ilegais ou de psicotrópicos. Pelo texto aprovado hoje, também estarão sujeitas à expropriação as terras onde for verificado o trabalho coercitivo, e poderão ser destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular sem direito a indenização ao proprietário.

Também deve ser votado, na semana que vem, projeto de lei complementar que regulamenta essa emenda constitucional. O projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá regulamentar justamente a definição de ?trabalho escravo? e os termos dessa expropriação.

Fonte: Terra