Aprovado PL que cria cota para deficientes em projetos habitacionais

Na justificativa o deputado aponta que o Piauí possui 17,6% da sua população com algum tipo de deficiência, o terceiro maior número em todo o país.

Foi aprovado ontem (10), em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, um conjunto de onze matérias. Entre elas o Projeto de Lei de autoria do deputado João de Deus (PT) que garante cota mínima de 10% para deficientes e idosos em construção de casas com recursos públicos em todo o Estado. O deputado João Madison, relator do projeto, deu parecer favorável.

João de Deus, que também é presidente da CCJ, propõe que sejam beneficiadas pessoas com idade a partir de 60 anos, e renda não superior a um salário mínimo. Na justificativa o deputado aponta que o Piauí possui 17,6% da sua população com algum tipo de deficiência, o terceiro maior número em todo o país.

O projeto é fruto de um contato com a secretária da Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Rejane Dias. A idéia é tornar uma prática que já existe no governo Wellington Dias em política pública de estado garantida em Lei.

?Essa é uma forma de garantir qualidade de vida a uma parcela significativa da população piauiense e que nunca teve políticas públicas voltadas para ela. Nosso governo tem tido toda uma preocupação com as pessoas que tem algum tipo de deficiência e, por isso, construiu, por exemplo, o Centro Integrado de Reabilitação-CEIR) que é uma referência na reabilitação de pessoas com deficiência física ou motora para todo o país?, destacou o parlamentar.

Fonte: Ascom