Assembleia aprova nova idade base para aposentadoria no Piauí

Assembleia aprova nova idade base para aposentadoria no Piauí

Aumento do limite de idade para aposentadoria dos servidores públicos estaduais de 70 para 75 anos.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem, 27, aumento do limite de idade para aposentadoria dos servidores públicos estaduais de 70 para 75 anos. O projeto é uma emenda de autoria do presidente da casa, deputado Themístocles Filho (PMDB), à Constituição Estadual.

De acordo com a proposta, os artigos alterados são os 57 e 116 da Constituição Estadual. O primeiro trata da idade da aposentadoria compulsória e o segundo diz respeito à aposentadoria dos magistrados e a pensão dos seus dependentes, que atualmente seguem a Constituição Federal.

De acordo com Themístocles, os juízes e desembargadores já aposentados continuarão segundo o regime próprio de previdência do servidos público estadual.

Serão beneficiados pela proposta os titulares de cargos efetivos do estado e dos municípios, inclusive autarquias e fundações, que possuem o direito ao regime de previdência. Agora, o projeto segue para apreciação do governador Wilson Martins (PSB).

Também foram aprovadas na sessão de ontem no Legislativo Estadual as propostas sobre a implantação de um órgão de defesa do consumidor da Assembleia e a concessão do título de cidadão piauiense ao ex-governador do Estado de São Paulo, e candidato à presidência da República nas eleições de 2010, José Serra.

Os projetos citados são de autoria dos deputados Marden Menezes e Luciano Nunes, ambos do PSDB.

Fonte: Raphael Reis