Assis Carvalho cobra comissão para resolver divisão de ICMS

Dados revelam que o estado do Piauí deixou de arrecadar R$ 143 milhões em 2011.

O deputado Assis Carvalho (PT) solicitou ontem do presidente da Câmara, Marco Maia, a instalação de Comissão Especial para analisar a PEC 71/11, de sua autoria, que define critérios para a distribuição do ICMS nas compras feitas através da internet.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda agora a criação da referida comissão. Em plenário, o deputado pediu a aprovação da proposta.

“A nossa proposta não visa à criação de um novo imposto ou a bitributação. O que queremos é que o ICMS, que já está embutido no valor da compra, seja repartido entre o estado consumidor e o estado fornecedor de forma a beneficiar as receitas dos dois”, argumentou o deputado petista.

Dados revelam que o estado do Piauí deixou de arrecadar R$ 143 milhões em 2011, nas transações feitas pela internet. Assis Carvalho argumenta que a maioria dos estados brasileiros que não possuem parque industrial consolidado vem deixando de arrecadar recursos significativos porque o atual modelo é injusto e mantém o imposto apenas no estado de origem.

“Essa matéria esteve na pauta de discussões que tratam de mudanças no Sistema Tributário Nacional, tendo sido incluída nas proposições de Reforma Tributária”, explicou.

Fonte: Gisele Alves