Base de Dilma deverá apresentar projeto de lei contra hackers

Base de Dilma deverá apresentar projeto de lei contra hackers

Novo texto diminuirá as chances de entrada em vigor do projeto 84/99, que tramita há 12 anos no Congresso

O PT e partidos aliados vão apresentar ao Congresso um novo projeto de lei definindo como crimes as ações de hackers e outros atos ilegais praticados por meio da internet.

A proposta legislativa que deve ser apresentada na próxima semana detalha os delitos de invasão de redes informatizadas para obter vantagens ilícitas e de difusão de programas de computador que possam provocar danos a sistemas e usuários.

A medida diminui as chances de entrada em vigor do projeto de lei 84/99 ,que trata do tema e está há 12 anos em tramitação no Congresso. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e voltou para a Câmara para aprovação final.

O PL 84/99 está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e o texto de seu relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguarda votação. Antes de ser levado para o plenário, o projeto ainda precisa passar por duas comissões da Casa.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do novo projeto de lei, o PL 84/99 é muito abrangente em suas definições legais de crimes e poderá, se aprovado, alcançar pessoas que, por exemplo, baixam músicas pela internet.

Fonte: Folha.com