Base do governo Lula adia Ficha Limpa

O PT, PMDB, PP, PR e PTB se recusaram a assinar o pedido de urgência do PLP do projeto, que impede candidaturas de pessoas com problemas na Justiça

Apesar de contar com o apoio de mais de 1milhão e 600 mil pessoas, que assinaram o projeto Ficha Limpa, o PT, PMDB, PP, PR e PTB se recusaram a assinar o pedido de urgência do PLP do projeto, que impede candidaturas de pessoas com problemas na Justiça. Por isso, as emendas ao projeto serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). DEM, PSDB, PPS, PSOL, PHS, PDT, PSC e PV votaram a favor da urgência, que garantiria a aprovação no plenário, sem precisar voltar à CCJ. Foram recolhidas apenas 185 assinaturas sendo que o necessário eram 257.

As propostas voltaram para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para eventuais mudanças no texto aprovado anteriormente por um grupo de trabalho. A comissão terá até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas.

"Apesar da manobra feita pelos deputados da base aliada, o PT e PMDB se comprometeram a aderir à urgência, caso o Ficha Limpa não seja aprovado na CCJ até o dia 29 de abril, e eu estou empenhado em trabalhar para aprová-lo na CCJ, onde sou membro titular", afirmou hoje o deputado Indio da Costa (DEM-RJ).

De acordo com o texto de autoria do deputado, aprovado no grupo de trabalho suprapartidário, foi estabelecido que o político condenado por grau colegiado ficará inelegível por oito anos, depois de cumprir a pena estabelecida pela Justiça.

Segundo Indio da Costa, entre os crimes elencados, destacam-se: improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, crimes contra o patrimônio privado, contra o meio ambiente e a saúde pública, lavagem de dinheiro, crimes praticados por organização criminosa, entre outros. "A política não pode ser uma atividade que protege pessoas de crimes já cometidos, através da imunidade e do foro especial", adverte. Para Indio da Costa, é preciso que a sociedade continue mobilizada e pressionando os deputados para que o projeto seja aprovado, preferencialmente para valer já para as próximas eleições.

Fonte: Ascom