Brecha pode estender revisão de ministro sobre mensalão até terça

STF pode fazer edição extraordinária do Diário para manter cronograma

O cronograma do julgamento do mensalão feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o início da análise do caso em 1º de agosto, corre o risco de ser alterado se o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, não entregar a revisão nesta segunda-feira. Pelo regimento da Corte, seria necessário transcorrer, pelo menos, quatro dias úteis após a liberação do voto para ter condições de apreciar o processo no retorno do recesso de julho.

No entanto, há uma brecha que poderia estender até esta terça-feira (26) a liberação do voto de Lewandowski. O presidente do Supremo tem a prerrogativa de ordenar a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial da Justiça nesta terça, o que garantiria o cumprimento dos prazos. O presidente do STF avalia essa possibilidade como seu ?plano B?.

A programação da análise do mensalão foi aprovada pelos ministros do Supremo no dia 6 de junho durante sessão administrativa. Na ocasião, os magistrados agendaram o começo do julgamento para o primeiro dia de agosto, mas fizeram a ressalva de que o cumprimento do calendário dependeria de Lewandowski concluir seu voto até o final de junho. Teoricamente, o prazo expiraria somente no final da semana.

No entanto, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tentou, na semana passada, advertir o colega de Corte sobre os ritos regimentais, que antecipariam para esta segunda a data limite da revisão. Na última quinta-feira (21), depois de uma tentativa fracassada de falar pessoalmente com o ministro revisor, Ayres Britto enviou um ofício para o gabinete de Lewandoski alertando o magistrado sobre os processos que devem ser pautados em agosto.

Mesmo sem fazer referência direta à ação penal do mensalão, o documento destacava as normas previstas pelo tribunal para habilitar os processos para julgamento.

Pela liturgia interna, após a ação penal ser revisada, a liberação para julgamento no plenário do tribunal precisa ser publicada no Diário Oficial da Justiça. Neste momento, passa a contar um prazo de 24 horas para que o processo seja considerado comunicado aos réus. Então, contabiliza-se mais 48 horas para que a pauta esteja habilitada para julgamento.

Para possibilitar a apreciação do mensalão no dia 1º de agosto, o rito deve estar concluído até sexta (29), último dia de atividades no Judiciário antes das férias dos ministros. Segundo a assessoria do STF, os prazos processuais do Judiciário são suspensos durante o recesso.

Apesar da pressão, Lewandowski ainda não respondeu se terá condições de entregar o voto até o final desta segunda. Segundo a assessoria do ministro, ele está em São Paulo para consultas médicas e teria tomado conhecimento sobre o conteúdo do ofício de Ayres Britto somente nesta segunda. O magistrado, contudo, confirmou por meio de seus assessores que se manifestará sobre o assunto até o final do dia.

Assessores de Lewandowski acreditam que não haveria o risco de o calendário do julgamento ser modificado caso o ministro não conclua a revisão até esta terça. Para a equipe do magistrado, a ata da sessão administrativa que definiu o início do julgamento seria soberana sobre o regimento da Corte.

Fonte: G1