Câmara aprova MP dos Portos após 41h de votação e Senado tem até meia-noite para votar

Câmara aprova MP dos Portos após 41h de votação e Senado tem até meia-noite para votar

Após 41h de votação, Câmara aprova MP dos Portos

Depois de 41 horas de votação, em duas jornadas que vararam as madrugadas, os deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (16) a Medida Provisória dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. A sessão que terminou hoje durou quase 21h.

O texto segue para o Senado, que precisa concluir a votação até a meia-noite de hoje, quando termina a validade da medida. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão plenária extraordinária às 11h desta quinta para analisar a MP dos Portos.

A sessão deveria ter sido encerrada às 7h19, mas diversos deputados da base aliada da presidente Dilma Rousseff fizeram um apelo para que os congressistas que já haviam deixado o plenário retornassem. Por volta das 8h20 a casa atingiu o quórum necessário para a votação. A oposição ainda tentou sem sucesso retirar a matéria da pauta.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que "a casa está de parabéns, inclusiva a oposição". Indagado sobre possíveis vetos da presidente Dilma, ele afirmou que não era o momento de discutir o assunto.

O texto principal foi aprovado pelos deputados na noite da terça-feira (14), mas as discussões em torno das propostas de alteração do projeto, bate-bocas entre parlamentares e denúncias de supostas irregularidades prolongaram o debate na Câmara dos Deputados.

Dos mais de 40 pontos de mudança sugeridos, entre emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e destaques (propostas de alteração do texto?base), apenas quatro foram aprovados.

O DEM e o PSDB alegaram que fizeram de tudo para atrasar os trabalhos, já que eram a favor de que não se votasse a matéria até que fossem esclarecidas as denúncias do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que na semana passada afirmou que a emenda, chamada por ele de "Tio Patinhas", privilegiava alguns setores.

Mudanças

A primeira mudança aprovada ocorreu na madrugada da quarta-feira (15). A proposta do DEM agrada o Planalto e devolve à União a prerrogativa de autorizar também a diminuição de áreas portuárias. Na versão anterior, o governo ficava autorizado apenas a aumentar as áreas dos portos.

No início da tarde desta quarta, os deputados aprovaram a segunda alteração, que não representou modificação significativa no texto. A emenda aprovada incluiu um parágrafo para garantir que a "vigilância e a segurança dos portos sejam feitas diretamente pela guarda portuária".

Já a terceira mudança no texto causou polêmica. Foi resultado de uma manobra de deputados governistas em resposta à estratégia adotada pela oposição para obstruir, ou seja, atrasar a votação.

Enquanto a oposição apresentou mais 13 propostas de alteração do texto para entrar na lista dos itens a serem apreciados, o governo apresentou uma sugestão semelhante, que, ao ser aprovada, ajudou a acelerar o processo de votação e derrubou cinco outras propostas que tinha conteúdo semelhante.

O texto da emenda, assinado pelo deputado petista Sibá Machado (AC), estipula que a prorrogação dos contratos de arrendamento em vigor firmados depois de 1993 (ano da Lei dos Portos) "poderá ocorrer por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato", desde que o arrendatário (consórcio responsável) promova investimentos para a expansão e manifestação das instalações portuárias.

Há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete esse trecho caso a MP consiga passar pelo Senado a tempo. A perspectiva de veto se deve a seguidas manifestações do governo contra a proposta, defendida arduamente pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), e que chegou a ser rejeitada mais de uma vez durante a tramitação da matéria.

Fonte: UOL