Câmara criará Frente Parlamentar contra Redução da Maioridade Penal

A Frente Parlamentar é um encaminhamento de audiência pública

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A Câmara Municipal de Teresina criará a Frente Parlamentar contra a Redução da Maioridade Penal. 

A Frente Parlamentar é uma decisão após audiência pública realizada pelo legislativo de Teresina em 29 de abril que reuniu 40 representantes de organizações da sociedade civil que afirmaram ser contra a redução da maioridade penal.

A Câmara Municipal possui 29 vereadores e 10 deles já assinaram a Resolução para que a Frente Parlamentar seja criada. A previsão é de que mais parlamentres assinem o documento.

Os veredores que assinaram a Resolução foram: Gilberto Paixão (PT), Edvaldo Marques (PSB), Teresa Britto (PV), Tiago Vasconcelos (PSB), Antônio José Lira (DEM), Luiz Lobão (PMDB), Ricardo Bandeira (PSDC), Rosário Bezerra (PT), Edvan Silva (PTC) e Cida Santiago (PHS).

A finalidade da Frente Parlamentar contra a Maioridade Penal é propor, receber sugestões, discutir, implementar e acompanhar políticas voltadas para a juventude em situação de liberdade assistida, ou que estão cumprindo medidas sócio-educativas em instituições públicas, no sentido da garantia de seus direitos e de sua proteção.


Fonte: Com informações da Câmara Municipal de Teresina