Câmara de Vereadores de Parnaíba nega privilégio a cartel

A casa aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei 3.472/10.

O vereador Gustavo Lima, então presidente da Câmara de Parnaíba em 2011, divulgou ontem uma Nota de Esclarecimento negando acusações que teriam sido feitas pelo ex-deputado João Silva Neto.

Segundo Neto, o Legislativo de Parnaíba teria privilegiado um cartel ao vetar a lei que regulamenta o Transporte Coletivo Parnaibano. Gustavo Lima lembrou que a Câmara de Vereadores de Parnaíba aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei 3.472/10 que institui e Regulamenta o Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Parnaíba em 30 de dezembro de 2010.

Nesta mesma data o Legislativo Parnaibano também votou pela aprovação do Projeto de Lei 3.471/2010 que trata do Código Disciplinar Unificado do Sistema de Transporte Público Coletivo de Parnaíba.

Ainda de acordo com a Nota, a entidade que representa os permissionários que fazem o Transporte Alternativo em Parnaíba pediu um prazo para que apresentasse uma contraproposta ao documento aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores.

O documento produzido pela Cooperativa das Vans foi rejeitado pela Justiça por não estar de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC já firmado entre o Judiciário e a Prefeitura de Parnaíba.

Mediante a negativa, a Câmara votou em 2ª votação ambos os projetos no dia 14 de abril de 2011.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte