Câmara Municipal de Teresina aprova Lei da Ficha Limpa

O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação.

Agora é lei. O projeto que disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo em Teresina foi aprovado ontem, em segunda votação, na Câmara Municipal de Teresina. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Urbano Eulálio (PSDB) e Dr. Pessoa (PSD).

O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, e agora será encaminhado ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), para que seja sancionado. O PL dispõe sobre a proibição para ocupar cargos públicos ou funções em comissão em Teresina, pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual.

A proibição também vale para os que tiverem condenação na justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente. O projeto original, no entanto, sofreu modificações.

A Comissão de Constituição e Justiça da Casa pediu suprimento do artigo 5º do projeto, que versava sobre o período de entrada em vigor da nova lei municipal e logo após a retirada do artigo o projeto foi aprovado em primeira votação.

“Estamos estabelecendo critérios de idoneidade e moralidade para pessoas que pretendem assumir cargos de comissão no executivo. Quem tiver condenações em órgãos colegiados não poderá ocupar os cargos. Espero que o prefeito, Elmano Férrer, entenda isso e sancione nosso projeto”, afirmou Urbano Eulálio.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte