Câmara pode paralisar se PEC 300 não for votada

Mesmo vitoriosa em primeiro turno, sem a segunda votação a PEC fica impedida de seguir para o Senado

A decisão dos líderes partidários em suspender a votação de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) durante as próximas três semanas reflete diretamente na conclusão da apreciação da PEC 300 no Congresso Federal. Com a possível inclusão da PEC que prevê um piso de R$ 3.500 para policiais militares no bloco de Propostas adiadas, os parlamentares federais já ensaiam uma reação de obstrução aos trabalhos da Casa.

O deputado federal José Maia Filho, o Mainha (DEM), explica que a criação de uma comissão de líderes para definir os critérios de votação, apresentando uma lista de PECs consideradas prioritárias em 20 dias, pode comprometer a votação em segundo turno da PEC 300. Mesmo vitoriosa em primeiro turno, sem a segunda votação a PEC fica impedida de seguir para o Senado e a sanção do presidente Lula. O clima, ressalta Mainha, é de ?indignação?.

?Se os líderes não priorizarem a PEC 300 será feito um movimento em Plenário para obstruir os trabalhos. É uma situação atípica, mas necessária. A PEC 300 não é uma aventura?, avalia o democrata. José Maia observa que muitos colegas na Câmara votaram a favor do texto-base mas agora mantêm atitudes ?contraditórias? nos bastidores para barrar o andamento da Proposta. ?Não está havendo sinceridade?, critica.

A posição de reorganizar a votação de todas as PECs, no entanto, é defendida pelo parlamentar piauiense. ?Em ano de eleição os deputados ficam vulneráveis às pressões sociais e é perigoso votar mudanças na Constituição para atender caprichos de categorias?, argumenta, lembrando que a PEC 300 estaria fora da influência danosa dos lobbies. ?É uma PEC totalmente constitucional e que vem sendo discutida há muito tempo?, diz. Na próxima terça-feira, os líderes deverão se reunir para estabelecer um calendário de votação e definir os projetos prioritários do semestre. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte