Câmara pode votar hoje projeto que legaliza bingos no país

Câmara pode votar hoje projeto que legaliza bingos no país

Deputados favoráveis querem investir dinheiro dos jogos na saúde, mas MP é contra

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (14) à tarde um projeto de lei que prevê a legalização dos bingos no país. Atualmente, esse tipo de jogo é proibido no Brasil, porém, os parlamentares favoráveis à liberação argumentam que a verba arrecadada em impostos cobrados ao setor poderia gerar até R$ 7 bilhões aos cofres públicos por ano ? dinheiro que seria investido na área da saúde.

O tema, entretanto, é alvo de polêmica e a votação promete ser apertada no plenário da Casa. Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) se manifestou contrária à legalização dos bingos no país, argumentando que esse tipo de atividade ?criaria um ambiente favorável à lavagem de dinheiro e à atuação das organizações criminosas?.

- A atuação das organizações criminosas na atividade de bingos foi comprovada pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [a CPI dos Bingos] constituída para apurar as irregularidades no setor de bingos e caça-níqueis, a qual revelou ainda a ocorrência de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas, em claro atentado ao interesse público.

Para a Conamp, é errado o argumento de que a liberação dos bingos beneficiaria a saúde pública. Isso porque, além de propiciar o vício ? a associação cita uma doença em que a pessoa é incapaz de controlar a vontade de jogar ?, a ?conexão com o crime organizado potencializa a danosidade social, seja do ponto de vista da saúde, educação e segurança?.

Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Casa, argumentou em novembro, quando o tema voltou a ser discutido, que a liberação dos jogos poderia coibir o crime organizado no país, mas negou que a legalização tenha como objetivo obter recursos para a saúde.

- O governo não vai fazer nenhuma orientação, nem a favor nem contra. Mas eu pessoalmente tenho dito que a legalização dos jogos vai criar um cenário capaz de coibir atividades criminosas conexas ao jogo clandestino. [...] Essa é uma hipótese [investir o dinheiro arrecadado com jogos em saúde pública]. Mas a legalização não é para arrumar dinheiro para a saúde.

A discussão está prevista para começar às 16h desta terça-feira, no plenário da Câmara. Caso o texto seja aprovado, o projeto ainda precisará ser discutido pelo Senado.

Fonte: R7, www.r7.com