Certidão criminal vai ser divulgada pela internet

O Tribunal, que aprovou na última terça-feira a resolução, nega a intenção de impor a vida pregressa dos políticos como exigência para a elegibilidade

Os eleitores piauienses terão uma nova arma para a escolha dos candidatos nas eleições deste ano. A certidão criminal, com informações detalhadas sobre o andamento de cada processo criminal existente contra o candidato, será divulgada pela Justiça Eleitoral na internet. As informações ficarão arquivadas no Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal, que aprovou na última terça-feira a resolução, nega a intenção de impor a vida pregressa dos políticos como exigência para a elegibilidade. Para Marcus Vinícius Coelho, secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o eleitor terá mais um elemento para avaliar a capacidade dos pretensos ocupantes do Legislativo e Executivo. "Ao invés de ter ficha criminal, os candidatos deveriam ter uma ficha de serviços prestados à comunidade", frisa.

Os partidos políticos que possuem candidatos com certidão criminal positiva e não apresentarem a documentação específica de cada processo terão o prazo de 72 horas para que a omissão seja suprida. O candidato que ignorar a regulamentação poderá ter o registro de candidatura negado.

Voto em Trânsito

Nas eleições de 2010, os eleitores que estiverem ausentes de seu domicílio eleitoral de origem poderão votar. Segundo o TSE, eles precisam solicitar a transferência provisória do título para uma das capitais dos estados e, assim, votar nos candidatos a presidente e vice-presidente da República.

Outra regra que será adotada pela Justiça Eleitoral este ano determina a exigência da apresentação de documento com foto, a ser apresentado junto com o título eleitoral, na hora da votação. Os partidos políticos também não terão a obrigatoriedade de vínculo entre candidaturas de nível nacional, estadual e distrital.(S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte