Comissão aprova adequação ao novo salário mínimo

Comissão aprova adequação ao novo salário mínimo

O vencimento dos servidores estaduais ao novo salário mínimo nacional de R$ 510,00.

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça também aprovou parecer favorável do deputado João de Deus, líder do PT e presidente da CCJ, à mensagem do Poder Executivo que altera a Lei Complementar 38/04 e a Lei 5.589/09, visando adequar o vencimento dos servidores estaduais ao novo salário mínimo nacional de R$ 510,00. João de Deus disse que a aprovação da mensagem regulariza a situação salarial dos servidores, tendo em vista que o novo mínimo já se encontra em vigor desde o último mês de janeiro. O Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da Assembléia que trata sobre a aprovação de nomes para o Conselho Diretor da Agrespi (Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Piauí) começou, também, a ser apreciado pela CCJ na reunião de hoje. Os nomes foram encaminhados pelo governador Wellington Dias para aprovação pela Assembléia e deverão ser apreciados ainda pela Comissão de Administração Pública e Política Social. Antônio Uchôa pediu vistas de Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do quadro funcional da Secretaria Estadual de Saúde.

Fonte: Alepi, www.alepi.pi.gov.br