Comissão aprova o fim de 14º e 15º salários para congressistas reeleitos

O projeto estabelece que o congressista que retornar para a Câmara ou o Senado não deve receber o benefício.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que acaba com os chamados 14º e 15º salários de deputados e senadores que forem reeleitos. Embora o Congresso já tenha limitado essa ajuda de custo, que agora é paga somente no primeiro e no último mês dos mandatos, o projeto estabelece que o congressista que retornar para a Câmara ou o Senado não deve receber o benefício.

A restrição também vai atingir suplentes que sejam reconvocados para assumir mandatos de titulares que deixarem as Casas. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, depois para a Câmara, para entrar em vigor.

Como o objetivo dos salários-extras é custear as mudanças dos deputados e senadores para Brasília, o projeto extingue o benefício uma vez que os congressistas já viviam na capital federal em seu mandato anterior.

"O membro do Congresso Nacional não tem que retornar ao seu Estado e, consequentemente, não terá despesas de mudança e transporte. Temos a certeza de que essa alteração irá ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos", disse a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), autora do projeto.

O Congresso aprovou este ano proposta que reduziu o pagamento dos chamados 14º e 15º salários dos congressistas. Todos recebiam o benefício no início e no final de cada ano, mas passaram a receber os dois salários-extra apenas no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos). O pagamento é equivalente ao salário dos congressistas, que é de R$ 26.723,13.

Na época em que o benefício foi criado, na década de 1940, tinha como justificativa servir como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados de origem anualmente.

Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe mensalmente o chamado "cotão" de R$ 15 mil para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado.

Fonte: UOL