Comissão deverá fazer a votação do Orçamento na próxima quarta-feira

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quarta-feira (11), às 15 horas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2013).

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quarta-feira (11), às 15 horas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2013).

O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), já afirmou que o colegiado deve finalizar a votação da proposta até o dia 17 de setembro, data prevista para análise do texto pelo plenário do Congresso.

O relatório, segundo Forte, foi feito já de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

O texto também criou regras para facilitar a transferência de recursos da União para estados e municípios.

Fonte: UOL