Comissão Especial da Câmara aprova eleição indireta para governador

Para mudar lei, é preciso ainda votação em dois turnos no plenário.

A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (17) uma emenda que modifica a Lei Orgânica do DF para que seja convocada eleição indireta para governador, no caso de vacância definitiva do cargo. Nesta terça (16), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) determinou a perda do mandato do governador eleito do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária.

Pela lei orgânica, nos casos em que o cargo de governador fica vago, deve assumir o vice-governador. Se não há vice, quem assumiria, segundo a legislação local, é o presidente da Câmara Legislativa.

No cenário atual do DF, Wilson Lima (PR), atual governador interino, ficaria em definitivo no cargo. Os deputados distritais, no entanto, desejam modificar a legislação do DF para adequá-la à regra de sucessão prevista na Constituição Federal, que estabelece a convocação em 30 dias pela Assembleia Legislativa de eleições indiretas para governador.

No cenário atual do DF, Wilson Lima (PR), atual governador interino, ficaria em definitivo no cargo

Para passar a valer, a modificação na Lei Orgânica precisa ser aprovada ainda em dois turnos pelo plenário da Câmara. É preciso ainda o voto de pelo menos 2/3 dos deputados. Na manhã desta quarta, antes de ser votada na Comissão Especial, a modificação foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A votação em primeiro turno no plenário está prevista para acontecer ainda nesta quarta. O segundo turno deve ocorrer 10 dias depois da primeira votação.

O governador escolhido pela Câmara Legislativa cumpriria um mandato tampão até o final de 2010. Em janeiro de 2011, toma posse o governante que for escolhido nas eleições de outubro deste ano.

Fonte: g1, www.g1.com.br