Mensalão: José Dirceu e mais 3 entregam passaportes ao STF

Mensalão: José Dirceu e mais 3 entregam passaportes ao STF

O documento de Dirceu foi protocolado, no início da tarde de hoje (9), por sua defesa no gabinete de Barbosa.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e mais três réus condenados no julgamento do mensalão já entregaram seus passaportes ao Supremo Tribunal Federal após determinação do ministro relator do processo, Joaquim Barbosa.

O documento de Dirceu foi protocolado, no início da tarde de hoje (9), por sua defesa no gabinete de Barbosa.

Na quarta-feira, Barbosa acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a apreensão dos passaportes dos 25 condenados. Eles têm um prazo de 24 horas, após a notificação, para repassar o passaporte.

O ministro ainda determinou na noite de ontem (8) que os condenados fossem incluídos na lista de "procurados e impedidos" da Polícia Federal nos aeroportos.

O objetivo do relator é impedir que qualquer um deles fuja do país. Eles estão proibidos de saírem do Brasil "sem prévio conhecimento e autorização" do Supremo.

Ontem, Dirceu classificou a decisão de reter os passaportes como "puro populismo jurídico" e violação dos direitos dos réus.

O petista fez em seu blog duras críticas a Barbosa. "A decisão do relator (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", escreveu Dirceu, que chamou a medida de "exagerada".

Segundo o ex-ministro, o argumento de Barbosa afronta a liberdade de expressão e o direito de defesa dos réus.

Ao proferir sua decisão, anteontem, o relator, sem citar nomes, disse que alguns réus "deram impressão de serem fora do alcance da lei".

Além de Dirceu, os outros três réus que entregaram o passaporte foram o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), Rogério Tolentino e João Claudio Genu, ex-assessor do PP.

A defesa do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, informou que o documento foi repassado ao Supremo já em 2005.

O prazo para a entrega dos passaportes pelos condenados ainda não venceu. A Folha apurou que os ofícios de intimação ainda não foram emitidos pelo gabinete do relator.

Fonte: Folha