Congressistas estudam como driblar restrições do TSE e do Executivo para faturar com inaugurações

Em tese, a restrição atingiria em cheio políticos da base aliada do governo, que sonhavam acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar de inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho, candidatos aos cargos de deputado e senador já pensam em formas de garantir a associação de seus nomes às construções sem infringir a lei eleitoral. Os ?sem palanques? também estão impedidos de gastar parte dos R$ 3,3 bilhões apresentados em emendas (1) ao Ministério do Turismo entre 2 de julho e 31 de outubro com festas e eventos. Mas, para não deixar nenhum projeto ?órfão?, os candidatos prometem campanhas de porta em porta.

?A lei impede participação na inauguração, mas não um grande encontro na cidade onde teve a obra?, avisa o deputado estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Padre João, que tentará uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro. Embora seja favorável à mudança na legislação, que torna as regras dos candidatos majoritários válidas também para os proporcionais, Padre João entende que será possível pensar outras formas de divulgar a atividade parlamentar na eleição. ?Quando a pessoa lutou, de fato, pela viabilidade de determinada obra, a comunidade precisa estar inteirada disso?, disse.

Em tese, a restrição atingiria em cheio políticos da base aliada do governo, que sonhavam acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como não é candidato, Lula está livre para inaugurar. Ao mesmo tempo, o presidente não estará impedido de ir, no mesmo dia, em um evento eleitoral organizado para favorecer a candidatura de aliados. Representação (2) do DEM, PSDB e PPS contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, protocolada no TSE, pede que o tribunal se manifeste sobre a utilização de eventos institucionais para a realização de propaganda antecipada.

?As regras estão certas, mas o TSE poderia aplicá-las ao presidente e à ministra candidata (Dilma Rousseff) desde já?, critica o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que passou o fim de semana visitando cidades do nordeste da Bahia. Candidato à reeleição, o parlamentar defende que a Justiça Eleitoral afaste o poder público das campanhas. ?O cidadão não precisa de festa patrocinada, de inaugurações de obra para escolher o candidato?, diz. Segundo ele, a base de uma campanha é a conversa com o eleitor. A tese do corpo a corpo também é defendida pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), candidato ao Senado, que se prepara para fazer campanha visitando eleitores e prestando contas do mandato, ?como sempre fez?.

?Não é proibindo um deputado de comparecer à inauguração de uma obra que se vai moralizar a política?, dispara o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG). ?É uma tentativa de evitar o tráfico de influência na eleição. E, no Brasil, com tanta desonestidade, tudo o que se fizer em busca da isenção é válido. Mas, não é por aí?, complementa o candidato, que tentará permanecer na Casa.

Mãozinha

Também candidato a deputado federal em outubro, o deputado estadual Domingos Sávio (PSDB-MG) diz que nada mais justo do que inaugurar obras, mas fora do período eleitoral. ?Se a gente que está na vida pública não tem a chance de mostrar o que está fazendo, não terá apoio para continuar o trabalho?. Na última semana, ele passou três dias em São João del-Rei, na Região Central de Minas, acompanhando o governador Aécio Neves (PSDB) na inauguração de obras na cidade.

1 - Apropriação de festas

A portaria do ministério quer evitar que recursos sejam usados em campanhas eleitorais com intenção de promover candidatos e desfilar bondades a eleitores, além de evitar irregularidades na aplicação da verba federal. Dos 594 parlamentares, 547 apresentaram emendas para festas. Em 2010, ainda não houve qualquer liberação de emendas para eventos.

2 - Defesa federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff contestaram a representação que aponta propaganda antecipada a favor da candidata. Na resposta aos partidos políticos, a defesa diz que o presidente da República não pode ser parte, pois não é candidato, e que não há provas de que a ministra teria conhecimento das declarações.

» Exagero e excesso

O advogado Fernando Molino, especialista em direito eleitoral, afirma que candidatos a cargos no Legislativo já respeitavam, mesmo que ainda não estivessem previstas em lei, as regras de inaugurações de obras públicas. ?Não signfica que antes podia. Eles poderiam ser processados por abuso de poder econômico e uso da máquina, por exemplo?, disse. Com relação à participação de candidatos no período pré-eleitoral, ele diz que não pode haver vetos. ?Por enquanto, o que não pode é pedir voto e dizer que é candidato.? O modelo da legislação eleitoral, para Molino, está correto. ?Não dá para ter mais regras. A Constituição prevê propagandas institucionais?.

Já o advogado João Batista de Oliveira acredita que há excesso de regulamentação. ?Ao meu ver, é uma forma de infantilizar o eleitorado. Não vejo qualquer relevância prática nessa proibição?, disse, em referência à proibição de os candidatos comparecerem a qualquer inauguração de obra pública sob o risco de cassação do registro. ?O comparecimento não interfere muito. O que não pode é transformar a inauguração de uma obra em comício?, opina o advogado.

Fonte: Correio Braziliense