Congresso começa semana à espera da decisão sobre vetos

Congresso começa semana à espera da decisão sobre vetos

Supremo decide na próxima quarta se vetos trancam pauta do Congresso. Parlamentares aguardam decisão para votar projetos como o Orçamento

O Congresso Nacional começa a última semana de fevereiro à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai determinar se os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de análise dos parlamentares trancam ou não a pauta da Casa.

O STF marcou para esta quarta-feira (27) a sessão que vai deliberar sobre o assunto. Enquanto o STF não se manifesta sobre os vetos, o Congresso mantém suspensa a votação de projetos importantes, como o do Orçamento da União para 2013.

O impasse começou em dezembro de 2012, quando o ministro Luiz Fux, do STF, determinou que os parlamentares só poderiam votar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do petróleo quando votassem, em ordem cronológica, também os outros 3 mil vetos presidenciais que estão pendentes no Congresso.

Com a decisão de Fux, parlamentares e também o governo temem que, se o Congresso votar qualquer outro tema antes dos vetos que aguardam na fila, a votação possa ser considerada inconstitucional. É para evitar esse contratempo que aguardam a decisão do plenário do STF.

Enquanto isso, um dos projetos mais importantes para o governo, o do Orçamento da União para 2013, ainda não foi aprovado pelo Congresso. Depois de ter sido cancelada por três vezes consecutivas, a sessão que vai apreciar o Orçamento ainda não foi remarcada.

A expectativa é que, mesmo que o Supremo decida que o projeto orçamentário pode ser votado antes da apreciação dos vetos, a sessão para votar o tema só deverá ser convocada a partir da primeira semana de março.

?Nada deve acontecer nesta semana. Vamos aguardar o Supremo. A sessão só deverá ser marcada para o mês de março", disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

No Senado, há ainda a expectativa de que o plenário aprecie as medidas provisórias que aguardam na fila. Ao todo, três medidas trancam a pauta da Casa, das quais duas ? a 582/12 e a 583/12 ? precisam ser votadas até a próxima quinta-feira (28), sob risco de perder a validade.

A medida provisória 581/2012 regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Além disso, também autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para pessoas físicas e para financiamentos a projetos de infraestrutura e agropecuária.

Já a medida provisória 582/2012 amplia a desoneração da folha de pagamentos para mais de 40 setores da economia. Entre os setores que serão beneficiados pela MP estão fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e refrigeradores. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, após passar pelo Senado, será encaminhado para sanção presidencial.

A última medida que tranca a pauta do Senado é a 588/2012, que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. A medida vence apenas em abril.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, apenas uma medida provisória passa a trancar a pauta a partir da próxima semana ? a MP 586/12, que trata de apoio técnico e financeiro da União a estados, municípios e Distrito Federal referentes ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, foi aprovada em comissão mista no Senado na última terça-feira (19).

O texto foi encaminhado para a Câmara nesta quinta, e o prazo para que a MP seja votada sem perder a validade é até 18 de abril. A proposta tem a finalidade de promover a alfabetização de estudantes até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, com avaliações periódicas.

Fonte: G1