Congresso conclui votação de vetos, resultado deve sair hoje

Congresso conclui votação de vetos, resultado deve sair hoje

O resultado da análise dos vetos nesta quarta-feira, já que a votação se deu por cédulas de papel

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira a votação de quatro vetos presidenciais, que caso tenham sido derrubados poderão trazer prejuízos bilionários para o governo federal, segundo estimativas oficiais.

O resultado da análise dos vetos será conhecido hoje, já que a votação se deu por cédulas de papel. Mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), demonstrou confiança na manutenção dos vetos presidenciais, afirmando que os senadores se convenceram dos argumentos do Executivo.

Para que um veto presidencial seja derrubado, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Para Braga, os deputados podem até terem derrubado algumas matérias, mas no Senado os votos não foram suficientes para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff.

Mais cedo, os deputados peemedebistas fecharam questão para derrubar o veto da presidente que impedia mudanças nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas Braga afirmou que os argumentos do governo sobre essa matéria convenceram a maioria dos líderes no Senado e que estava confiante na vitória do Executivo.

O Congresso analisou quatro vetos: um que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico; o que modifica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o que trata da divisão do FPE; e mais um que elimina itens incluídos na desoneração tributária da cesta básica.

O Executivo alega que se todos esses vetos forem derrubados os prejuízos para o governo serão bilionários. Um exemplo citado é a mudança do FPE. Os congressistas aprovaram um texto determinando que, em caso de desonerações do Imposto de Renda (IR) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alimentam o fundo, os valores dos repasses aos Estados e municípios sejam mantidos, mesmo que haja redução da arrecadação.

O governo argumenta que vetou essa parte da lei por considerá-la inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo os cálculos do Executivo, o governo poderia ter que repor ao FPE até 11 bilhões de reais, se for levada em conta a desoneração desses tributos em 2012.

Na semana passada, a presidente Dilma avisou aos líderes aliados que se os vetos forem derrubados, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar essas perdas.

Braga disse que além de inconstitucional, a derrubada desse veto poderia provocar um caos na questão tributária, porque lançaria dúvidas sobre repartição de impostos estaduais partilhados com os municípios, como o ICMS.

NEGOCIAÇÕES

Durante essa semana, após muitas reuniões o governo conseguiu evitar que outros dois vetos fossem incluídos na pauta de votação desta terça-feira.

Um deles impede o fim da multa adicional de 10 por cento sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. A extinção dessa penalidade geraria perda de receita de até 3 bilhões de reais ao ano para o governo.

O outro trata da renovação dos benefícios tributários para exportadores até 2014, por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Esses dois temas só devem ser analisados no dia 17 setembro.

Mesmo tendo a prerrogativa de dar a última palavra sobre vetos presidenciais, os congressistas estavam há muitos anos sem analisar regularmente essas matérias, a ponto de acumular mais de 3 mil decisões presidenciais em mais de uma década sem análise.

No começo deste ano, porém, após analisar e derrubar um veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula para distribuição de royalties de petróleo entre os Estados e municípios, o Congresso retomou essa prerrogativa constitucional.

Desde então, houve forte pressão do governo para que os parlamentares não analisassem vetos do passado que poderiam causar grande insegurança jurídica no país.

Depois de muita negociação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fechou um acordo para que todos os vetos presidenciais feitos até o final de junho não fossem analisados imediatamente. Mas, todos os vetos da presidente desde 1º de julho passariam a ser votados mensalmente. Essa é a primeira sessão dentro dessa nova sistemática.

Fonte: G1