CPI do Sistema Carcerário acata projetos do deputado Silas Freire

O texto propõe a apresentação de 20 propostas legislativas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou na tarde desta quarta-feira (05) relatório final sobre a realidade das penitenciárias brasileiras. O texto propõe a apresentação de 20 propostas legislativas, entre projetos de lei (PL) e projetos de lei complementar (PLP).

Dentre eles, ganhou destaque no relatório, o Projeto de Lei 1845, apresentado pelo deputado federal Silas Freire (PR-PI), que dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço móvel bloquear os sinais de comunicação nos estabelecimentos penais. "Os escritórios do crime funcionam dentro das cadeias. Essa comunicação fácil permite o crescimento desenfreado do crime organizado dentro das unidades prisionais", afirma Silas Freire, que acrescenta que boa parte das rebeliões e fugas, dentre outros males, poderiam ser evitadas se essa comunicação fosse cortada.

O relatório faz uma série de recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público. O relatório também apresenta a indicação do deputado Silas Freire ao Ministério da Justiça, para que elabore um programa de ressocialização integrada. "Uma das soluções é criar um mecanismo integrando o núcleo familiar ao processo de ressocialização do apenado em crimes de menor potencial ofensivo. Assim, permitiremos a participação dos familiares nos cursos profissionalizantes", destaca o parlamentar piauiense.

O sistema carcerário brasileiro há tempos encontra-se em situação preocupante e que demanda especial atenção do Estado e da sociedade como um todo. Todos nós queremos viver livres da criminalidade, mas temos que entender que para isso precisamos pensar em ressocialização de quem quer largar o crime", declara Silas Freire.


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Fonte: Assessoria