Cunha recorre contra decisão do STF que o afastou da Câmara

Para os advogados de Eduardo Cunha, há 'omissões graves' na decisão

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Corte que suspendeu seu mandato e o afastou do comando da Casa por tempo indeterminado.

O documento foi protocolado na última segunda-feira (30) e enviado nesta sexta (3) para análise da Procuradoria Geral da República, que dará um parecer antes de o tribunal analisar a questão.

A defesa apresentou os chamados embargos de declaração, recursos que servem para esclarecer omissões, obscuridades ou contradições nas decisões tomadas. Para os advogados de Cunha, há "omissões graves" na decisão.

No mês passado, por unanimidade, o Supremo decidiu pelo afastamento porque considerou que Cunha usou o cargo para prejudicar as investigações da Operação Lava Jato e o andamento do processo de cassação que responde no Conselho de Ética da Câmara. O deputado é réu e alvo de outras investigações sobre o envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.

A defesa protocolou o recurso antes mesmo da publicação do acórdão, resultado que resume as decisões do julgamento. Pelas regras internas, somente após a publicação é que os recursos podem ser apresentados. Mas os advogados afirmam que, como a sessão foi televisionada e amplamente divulgada, não há necessidade de aguardar o documento.

O recurso aponta como uma omissão o fato de o Supremo ter afastado Cunha sem estabelecer um prazo específico. O documento também afirma que a Constituição assegura que, em caso de impeachment, um presidente da República só pode ser afastado por até 180 dias, e deve voltar ao posto se não houver decisão sobre a perda do mandato antes deste período.

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Fonte: Com informações do G1