CUT leva à Justiça documentos para dar emprego a Delúbio Soares do PT

Oferta ainda será analisada pelo Ministério Público e decidida por juiz.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) entregou nesta quarta-feira (18) à Vara da Execuções Penais (VEP) documentos como CNPJ, alvará de funcionamento e contrato social, para que seja avaliado o pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para trabalhar na central sindical.

Delúbio, que cumpre pena de 6 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa no presídio da Papuda, apresentou proposta no dia 28 de novembro para atuar na área de organização sindical da CUT. Ele atuará no assessoramento aos sindicalizados e ganhará entre R$ 4 mil e R$ 5 mil para trabalhar das 8h às 18h, conforme sua defesa.

Segundo o advogado Frederico Donati, uma decisão do juiz permitindo ou negando o trabalho só deve ocorrer a partir de janeiro.

Nesta quarta, um representante da CUT participou de audiência na Seção Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF para ser informado das responsabilidades que a central terá e das regras que devem ser seguidas para o trabalho externo do preso. Durante a audiência, o representante assinou também termo de compromisso que assume a responsabilidade da oferta de trabalho.

Um relatório psicossocial será elaborado pela vara referente ao benefício de trabalho externo para Delúbio. Após a análise, o relatório será enviado ao Ministério Público e retorna à VEP para decisão do juiz.

Trabalho externo

O trabalho externo é um benefício que permite ao sentenciado trabalhar fora da unidade prisional e pode ser concedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais aos presos que cumprem pena no regime semi-aberto. O benefício pode ser cancelado se o preso praticar crime, falta grave, ou tiver mau comportamento durante o cumprimento da pena.

Em Brasília, os presos com autorização para realizar trabalho externo ficam detidos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). A empresa que conceder o trabalho é fiscalizada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), durante o horário de trabalho, inclusive no horário de almoço.

Além de Delúbio, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentará à Justiça nesta semana um novo pedido de trabalho externo para o cliente, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No começo deste mês, Dirceu desistiu de outra proposta de trabalho, no hotel Saint Peter, em Brasília, no qual ganharia salário de R$ 20 mil.

Fonte: G1