BRA: 16 capitais vão aumentar o número de vereadores em 2013

73% das capitais do país que podem aumentar vagas no Legislativo vão eleger mais vereadores neste ano

Pelo menos 73% das Câmaras das capitais aptas a eleger mais vereadores neste ano optaram pelo aumento, segundo levantamento feito por nossa reportagem. Ao todo, serão 89 parlamentares a mais em relação a 2008, quando foram eleitos 715. O cálculo leva em conta somente 22 capitais --de um total de 26 no país, além de Brasília (DF)-- que poderiam ter ampliado o número de cadeiras no Legislativo. Destas, 16 optaram pelo aumento.

O crescimento das vagas ocorrerá por conta da Emenda Constitucional nº 58, de 2009, que permite que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A emenda ainda estipula um limite de vagas, também conforme o total de habitantes.

Das 22 capitais, 16 optaram por aumentar a quantidade de vagas no Legislativo. Destas, pelo menos 13 aumentaram até a quantidade máxima permitida: Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Recife, Boa Vista, Florianópolis, Salvador, Natal, São Luís, Fortaleza, Manaus, Porto Velho e Teresina.

São Luís, no Maranhão, é a que teve maior aumento, com dez vagas. Na última eleição, a cidade elegeu 21 vereadores e, neste ano, os eleitores poderão eleger 31.

Três capitais brasileiras - Rio Branco, Aracaju e Palmas - aprovaram aumento do número de vereadores para a próxima legislatura, mas ainda ficarão abaixo do máximo permitido pela lei, de acordo com a população de cada cidade. O número de vereadores em Palmas poderia subir dos 12 atuais para 21, mas deve ficar em 19. Aracaju tem hoje 19 vereadores e poderia ter até 25 no ano que vem, mas aprovou 24 vagas. Em Rio Branco, o número de parlamentares poderia subir dos atuais 14 para 23, mas ficará em 17 vereadores.

Quatro podiam aumentar a quantidade de vereadores, mas não optaram pela ampliação: Curitiba, Vitória, Belém e Porto Alegre.

Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro já têm a quantidade máxima possível de representantes do Legislativo.

Conforme apuramos, há um projeto na Câmara de Maceió para que a cidade passe a contar com 29 vereadores. Atualmente, a cidade tem 21, mas poderia elevar este número para 31. Entretanto, a presidência da Câmara enviou ao TRE-AL um pedido para que seja analisado se o aumento valeria ainda para as eleições municipais deste ano.

A cidade de Macapá é outra que poderia aumentar a quantidade de cadeiras, mas, apesar de várias tentativas por telefone e envio de e-mails, a reportagem não conseguiu contato com a Câmara da capital.

No país

Em todo o Brasil, a quantidade de vereadores deve passar dos 52.137 eleitos em 2008, em 5.563 municípios, para cerca de 59 mil --um aumento de 11%. A estimativa é do presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.

De acordo com dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os dados do IBGE publicados em 31 de agosto de 2011 mostram que 2.153 cidades registraram aumento populacional, e, por isso, podem alterar as leis orgânicas permitindo o aumento.

Sem motivo

O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, diz que não existe justificativa, sob o ponto de vista da representação, para o aumento de vereadores.

?Esse aumento jamais foi objeto de nenhuma espécie de reivindicação. Quem se manifestou a respeito se manifestou contrariamente a isso."

Para ele, a mudança interessa apenas aos partidos políticos, que poderão nomear mais pessoas para trabalharem em gabinetes dos vereadores, e terão mais representantes para negociar com o Executivo.

Para Conzatti, no entanto, a mudança não representa, necessariamente, aumento de gastos.

Isso porque, diz ele, a Constituição Federal determina um limite percentual da verba da cidade que deve ser destinada para a Câmara de Vereadores conforme a população.

?Em muitos casos as Câmaras têm devolvido no final do ano os recursos para o Executivo. O que pode acontecer é diminuir este retorno. Ou então terão que diminuir outros custos."

Entretanto, os municípios com aumento populacional consequentemente terão arrecadação maior, que aumentará também a verba da Câmara.

O especialista em direito constitucional, Fernando Menezes, explica que o tamanho da população de um município é que define o gasto do mesmo.

Ele exemplifica lembrando que quando se determinou a redução de vereadores, não houve obrigatoriamente redução dos gastos, e que a mesma lógica ocorre no caso inverso.

A União dos Vereadores do Brasil aprova a possibilidade de haver aumento.

?A questão da representatividade é importantíssima. Quanto mais pessoas participarem, mais segmentos da comunidade estarão inseridos no contexto do Poder Legislativo municipal, que é o poder mais direto da população?, defende Conzatti.

No entanto, ele diz que é favorável ao aumento quando os custos, mesmo não passando do limite permitido, não se tornam muito elevados.

Insatisfação

Para o especialista em administração pública Marco Antonio Carvalho Teixeira, o problema se refere muito mais à satisfação que o Poder Legislativo gera do que exatamente à quantidade de representantes que atuam nele.

?Há uma crise de representação parlamentar, que não está só na Câmara, é um problema de sistema mesmo. O problema está muito mais na qualidade da política do que o número em si?, explica.

Fonte: UOL