Decisão de desembargador reconduz ministro da Justiça ao cargo

O desembargador acolheu os argumentos da AGU

O ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva foi reconduzido ao seu cargo nesta segunda-feira (7) por decisão liminar do presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Cândido Ribeiro.

O desembargador acolheu os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou, na tarde desta segunda, a decisão liminar tomada na sexta (4) pela juíza federal Solange Vasconcelos, da primeira instância do Distrito Federal.

A juíza havia cancelado a nomeação de Silva, ocorrida na semana passada, sob o entendimento de que, por ser promotor de carreira, ele teria que pedir demissão do cargo antes de assumir o ministério.

Já o presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, argumenta que "a questão é controvertida" e, por envolver debate sobre a Constituição, será submetida a julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (9).

Por isso, suspendeu a decisão da juíza até que o Supremo forme um entendimento.Para ele, a decisão da juíza envolve interferência em ato de governo com impacto nas condições de governabilidade da presidente Dilma Rousseff.

"Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente, 'deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'", escreveu o desembargador em sua decisão, transcrevendo parte do pedido da AGU.

Wellington Lima substitui o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que deixou o cargo após pressões do PT contra as investigações da Operação Lava Jato, que têm acusado de corrupção integrantes do partido.


Wellington César Lima e Silva e Dilma (Crédito: Divulgação)
Wellington César Lima e Silva e Dilma (Crédito: Divulgação)


Fonte: G1