Defesa de Arruda entra com novo pedido para adiar votação de impeachment.

A defesa alega que a Câmara não cumpre o prazo regimental de 48 horas entre a publicação no "Diário Oficial" e o julgamento no plenário.

A duas horas da retomada da sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal para a primeira votação em plenário do pedido de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), a defesa do político entrou com um pedido de reconsideração na Justiça Local para tentar cancelar a sessão.

O pedido vai ser analisado pelo desembargador Mário Machado, do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal. No pedido, a defesa alega que a Câmara, apesar de ter adiado a sessão para 18h, não cumpre o prazo regimental de 48 horas entre a publicação no "Diário Oficial" da Casa do parecer que pede abertura de processo de impeachment e o julgamento no plenário.

Os advogados argumentam ainda que a Casa publicou em meses diferente a denúncia contra Arruda e o parecer favorável ao processo de impeachment.

O desembargador Otávio Augusto Barbosa, do TJ (Tribunal de Justiça) local, rejeitou na manhã de hoje um recurso da defesa para que a sessão não fosse realizada. Barbosa argumentou que a defesa não provou que a sessão seria realizada hoje.

A defesa pede que seja suspensa a análise do impeachment até o que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue se foi legal a posse de suplentes para a análise do processo. Por decisão da Justiça, os suplentes substituem deputados distritais que são suspeitos de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina que seria chefiado por Arruda.

A advogada Luciana Lossio, que defende o governador afastado e preso, afirmou ainda que, mesmo com o adiamento da sessão para o final da tarde, o prazo regimental para a votação ainda não está respeitado porque a determinação é para que o parecer aprovado pela comissão especial e a denúncia sejam publicados conjuntamente.

Segundo a advogada, os documentos foram publicados em meses diferentes. "Não há manobra. Só quero que a Câmara obedeça ao que determina a lei. O prazo não foi respeitado. Outro coisa é que o STF já se manifestou em caso semelhante e decidiu que a posse dos suplentes era irregular", disse.

Liberdade

Em meio às decisões sobre o futuro político de Arruda, o STF coloca em votação nesta quinta-feira o pedido de liberdade apresentado pela defesa. Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal. Ele e mais cinco aliados são acusados de participar da tentativa de suborno de Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do esquema de corrupção.

Pesou contra Arruda um bilhete que ele teria escrito e sido entregue pelo ex-deputado Geraldo Naves (DEM) ao jornalista. O bilhete seria a prova de que Arruda estava envolvido no suborno

Crimes

O relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre os processos de impeachment contra Arruda aponta que o ex-democrata cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.

Os indícios são suficientes para que essa Casa instaure a investigação por crime de responsabilidade. "A lei deixa claro que os crimes cometidos por políticos são muito mais graves que os praticados por cidadãos comuns porque a responsabilidade deles é maior", disse.

Para o petista, as investigações apontam que Arruda participava do esquema. "Os pedidos de impeachment não apenas apontam, com apoio de indícios, para a existência de uma organização criminosa vocacionada ao desvio de recursos públicos no Distrito Federal, mas também, e sobretudo, atribuem ao Sr. Governador a chefia da empreitada".

Fonte: Folha Online, www.folha.com.br