Defesa de Dirceu cita luta contra ditadura para tentar diminuir pena

Documento entregue no STF ressalta "atitudes de relevante valor social". Ex-ministro foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha

Em memorial entregue nesta semana aos ministros do Supremo Tribunal Federal, o advogado José Luís Oliveira Lima pede que seu cliente, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, tenha a pena reduzida no processo do mensalão em razão de seu passado "em prol de importantes valores de nossa sociedade", como a luta contra a ditadura militar.

O ex-ministro foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, que prevê pena de 2 a 12 anos, e de formação de quadrilha, que prevê prisão de 1 a 3 anos. Os ministros do STF entenderam que ele comandou o esquema de desvio de recursos públicos e obtenção de empréstimos fraudulentos para possibilitar o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político ao governo Lula.

Até agora, o Supremo já começou a definir as penas de apenas dois réus, Marcos Valério Ramon Hollerbach, mas só vai retomar a fase de "dosimetria" no dia 7 de novembro. Dos 37 réus, 25 foram condenados.

No documento, entregue pela defesa de Dirceu no fim da tarde da última quarta (24), segundo registro eletrônico do Supremo, a defesa diz que o cliente foi alvo de um regime político que fazia uso de tortura e afirma que ele praticou "atitudes de relevante valor social".

"A análise dos fatos relevantes da vida de José Dirceu se inicia na década de sessenta, quando era um dos líderes do movimento estudantil na luta contra um regime político violentíssimo, que desrespeitava inúmeras garantias individuais e fazia uso da tortura. Em 1968 foi preso ao participar de um congresso estudantil, permanecendo encarcerado por quase um ano, quando então foi banido do país", afirma o memorial. Depois, cita ainda que Dirceu fundou o PT, foi deputado federal e teve atuação importante no Congresso Nacional.

Oliveira Lima registra no memorial o "inconformismo com a decisão condenatória" e pede que os ministros analisem o "princípio constitucional da individualização da pena".

Segundo o documento, o que se julga no Supremo "retrata um episódio único e infeliz em meio a toda uma vida pautada pelo respeito ao próximo".

O advogado afirma que há previsão legal no Código Penal para atenuante na pena em razão da vida pregressa e que o anteprojeto para reforma do código, elaborado recentemente, define expressamente "que a pena será atenuada quando o agente tenha, voluntariamente realizado, antes do fato, relevante ato de solidariedade humana e compromisso social".

O documento cita também fala de parlamentares elogiosas a José Dirceu. "Independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores de nossa sociedade."

O advogado pede ainda que, em relação ao crime de corrupção ativa, seja considerado o texto antigo da lei, que previa punição de 1 a 8 anos de prisão. A lei mudou em novembro de 2003 e, conforme o memorial, os autos demonstram que o oferecimento da vantagem indevida aos parlamentares da base aliada teria sido anterior a essa data. A pena atual é de 2 a 12 anos.

Fonte: G1