Deputado propõe fim da transmissão de sessões do Supremo pela TV

Exibições da TV Justiça ganharam destaque no julgamento do mensalão.


Deputado propõe fim da transmissão de sessões do Supremo pela TV

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (19) na Secretaria-Geral da Câmara projeto de lei que proíbe a transmissão pela TV Justiça das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores. Para o deputado, a ?transparência? proposta pelas transmissões resulta em ?cenas de constrangimento" protagonizadas pelos ministros no plenário.

A proposta de Cândido ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMSB-RN), para começar a tramitar. O texto altera trecho da lei de TV a cabo que trata da criação do canal reservado ao STF, a TV Justiça.

As transmissões da TV Justiça ganharam destaque em 2012 durante o julgamento do mensalão, quando os veículos de comunicação exibiram votos e discussões dos ministros com imagens exibidas pelo canal do Judiciário.

Ao G1, o deputado negou que a proposta tenha sido motivada pelas transmissões do julgamento do mensalão. Segundo ele, o projeto é resultado de uma opinião pessoal, de quem está ?convencido de que é o melhor para o Judiciário?. ?Não trabalho olhando para o retrovisor, estou olhando para a frente?, declarou, em referência ao julgamento do mensalão.

Cândido afirmou que conversou com membros do STF que, segundo ele, apoiam a proposta e disse estar procurando evitar danos a réus absolvidos.

?O juiz tem que falar nos autos, não tem que falar para a mídia e em outros lugares. O juiz não tem que ficar dando show, explicando para a opinião pública qual é o voto dele. O réu tem o direito de preservar a dignidade dele. Se ele for absolvido, quem vai reparar o dano causado para a pessoa??, questionou.

O projeto permite que qualquer pessoa recorra ao Poder Executivo e solicite audiência pública caso se sinta prejudicada por ?divulgação de fato, ato, acontecimento, insinuação, denúncia ou decisão de qualquer natureza, inclusive judiciária não publicada e não transitada em julgado, que envolva o seu nome e sua reputação?.

?A melhor contribuição que se pode dar atualmente é impedir que as transmissões sejam ao vivo ou mesmo editadas. A regra geral ? e legal ? é a de que o juiz só fala nos autos. Adotemos esse critério básico como norte deste projeto?, diz o texto na justificativa da proposta.

Segundo ele, a "transparência" resulta em "cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em plenário".

"Na verdade, as entranhas da Justiça é que estão sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular. Basta isso para que tenhamos uma espécie de desmoralização da nossa Corte Suprema?, afirmou.

Fonte: G1