Novo quer prazo para atendimento na Rede Pública

Novo quer prazo para atendimento na Rede Pública

Proposta de Fábio Novo prevê que usuários do SUS deverão ser atendidos em até dez dias para exames.

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que determina prazos para a realização de procedimentos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Piauí.

A proposta é que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser atendidos em até dez dias para exames complementares, vinte dias para consultas multiprofissionais e 45 dias para cirurgias eletivas, a contar do agendamento.

“A demora representa, em muitas situações, agravamento das moléstias e casos que culminam em falecimentos, comprometendo a um só tempo os direitos à saúde e à vida. Diante dessa realidade é necessário e urgente que o Poder Público adote as medidas necessárias a fim de organizar seu atendimento eliminando filas de espera e garantindo a atenção à saúde para os usuários do SUS”, diz Novo.

O projeto determina também que os idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais, nascituros e gestantes, quando não for o caso de atendimento imediato, deverão ser consultados no prazo máximo de dois dias.

“Vale reforçar que os prazos previstos neste projeto serão reduzidos à metade quando o usuário for criança ou adolescente, ou portador de doença grave”, explica o deputado. Fábio Novo também explicou que a garantia do direito à saúde implica no atendimento imediato às necessidades da população.

Para ele, submeter os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a longos períodos de espera significa negar o que prescreve o texto constitucional, que é o direito fundamental à saúde.

Segundo o projeto de lei, o não cumprimento dos prazos fixados implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração de responsabilidade da autoridade administrativa. Caso seja aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para sanção do governador Wilson Martins.

Fonte: Gisele Alves