Deputados aceitam alteraração da legislação sobre linha de praia

Foi realizada uma audiência pública em Luis Correia na terça-feira

Image title

Os deputados estaduais e federais presentes em audiência pública na cidade de Luís Correia, onde foi discutida a problemática da demarcação de linha de praia, no último dia 12, aceitaram proposta do advogado e relator do parecer sobre a demarcação de linha de praia no litoral piauiense, solicitada pela deputada estadual Juliana Moraes Sousa (PMDB).

A proposta é para que haja a formação de uma comissão para revisão da linha de praia, envolvendo a participação  não apenas dos órgãos ambientais, como Ibama, Semar e ICMBIO, mas também a sociedade civil, prefeituras de Paraíba, Luís Correia, Ilha Grande de Santa Isabel e Cajueiro da Praia, além, da Superintência de Patrimônio da União (SPU), que é o órgão responsável pelas demarcações, que definem os limites para construção.

Assim, o resultado da audiência, que teve forte participação parlamentar e da sociedade, é que os deputados tanto da bancada estadual como federal concordaram com o encaminhamento proposto à mesa e uma nova data será designada para que as prefeituras municipais em questão nomeiem seus representantes, bem como os setores sociais de hotelaria, bares e restaurantes e imobiliário para que possam formalizar um documento com as mudanças em prol de todos.

O consenso é que o turismo e o desenvolvimento do litoral não sofram prejuízos e a economia da região seja fortalecidade, bem como o turismo sustentável.

Fonte: Assessoria