Deputados analisam litígios em cidades do PI

Paulo Martins pediu que os prefeitos encarassem o problema do ponto de vista administrativo, e não apenas eleitoral

O deputado Paulo Martins (PT) informou o resultado de reunião da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (CETE), quando ficou decidido, por sugestão do IBGE, a atuação em bloco, visando solucionar os problemas mais comuns. Ele disse que inicialmente está prevista a busca de solução para municípios que prestam assistência a povoados que não pertencem à sua jurisdição.

Paulo Martins pediu que os prefeitos encarassem o problema do ponto de vista administrativo, e não apenas eleitoral. Ele citou o exemplo de Milton Brandão e Juazeiro, onde existem comunidades a uma distância de 80 quilômetros de sua jurisdição, que acabam sendo assistidas pelo município mais próximo, quando os repasses federais são para o outro mais distante.

O litígio territorial entre os municípios piauienses de Anísio de Abreu, Caracol e Jurema foi o mais grave caso analisado na reunião da CETE ? Comissão de Estudos Territoriais do Piaui, na tarde de ontem, na Assembléia Legislativa. Cerca de 900 habitantes pertencem e são assistidos por Jurema, mas os recursos federais e estaduais referentes aos mesmos são recebidos pelos outros dois municípios em questão.

O fato resulta numa desproporção entre o numero de habitantes e o numero de eleitores. Jurema tem mais de 80% de eleitores, o que não é permitido por lei. Esses e todos os outros casos dos 14 municípios com conflitos territoriais analisados pela CETE serão votados em definitivo na próxima reunião da Comissão, marcada para o próximo dia 9. ?Vamos acionar municípios para fazer acordos?, informou o presidente da CETE, deputado Paulo Martins.

No caso de Jurema, já houve ate um plebiscito em 1993, quando 98% da população das áreas em litígio votaram a favor de pertencerem oficialmente a este município, que tem atualmente 4338 habitantes e 3557 eleitores. A prefeitura reivindica a inclusão dos 900 habitantes em questão para que o município receba os benefícios proporcionais, tipo Bolsa Familia, Programa de Saude da Familia, Seguro Safra e outros. Caracol já assinou o termo de compromisso abrindo mão das comunidades, mas os representantes de Anísio de Abreu se recusam a fazer o acordo.

O litígio territorial entre os municípios de Milton Brandão e Juazeiro do Piauí é outro caso também polêmico. Cerca de 15 comunidades, envolvendo 800 moradores, são disputadas pelos dois municípios. A administração de Milton Brandão presta assistência a essas comunidades, mas os recursos são repassados para Juazeiro. O representante do IBGE informou que os mapas comprovam que as comunidades pertencem a Milton Brandão e os mesmo serão anexados ao processo a ser vota no dia 09 de dezembro próximo

A CETE é formada por representantes do IBGE, da Fundação CEPRO, da Assembléia Legislativa do Piauí, APPM (Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais), CREA (Conselho regional de Engenharia e Arquitetura) e APEAG (Associação Piauiense de Engenharia de Agrimensura).

POLÍCIA MILITAR

Outro assunto levantado pelo deputado Paulo Martins foi a remuneração dos policiais militares. Ele apresentou uma moção de apoio à Polícia Militar, defendendo que a remuneração seja feita de acordo com a PEC que trata do assunto no Congresso, no valor de R$ 4.500,00, sem diferença de um Estado para outro.

Fonte: Alepi, www.alepi.pi.gov.br