Deputados pedem que Supremo suspenda a reforma política no país

O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PC do B.

Deputados de seis partidos entraram neste sábado (30) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão da tramitação da PEC da reforma política. O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PC do B, PSOL, PSB e PROS.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

A queixa dos deputados está relacionada à votação que permite doações de empresas a partidos políticos. No documento, eles argumentam que o plenário da Câmara votou duas vezes a possibilidade de doação às legendas, o que seria inconstitucional.

Na última terça (26), os deputados rejeitaram a emenda que autorizava doações de empresas a partidos e a candidatos. No dia seguinte, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação a possibilidade de incluir na Constituição a opção de a iniciativa privada fazer doações eleitorais exclusivamente para legendas partidárias, o que foi aprovado.

Image title


Fonte: G1