Deputados vão apresentar ao STF ação contra aprovação da maioridade

Está sendo preparado um mandado de segurança para o STF

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Deputados entrarão com mandado de segurança junto para tentar anular a votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte que ocorreu na madrugada desta quinta-feira (02).

Segundo Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Presidente da Câmara, o procedimento de colocar em votação emendas aglutinativas apresentadas depois que propostas substitutivas são rejeitadas pelo plenário está previsto no Regimento Interno da Casa.

Cunha é favóravel a redução e disse que quem ganhou com a votação foi a população brasileira que é favorável à proposta..

Segundo Lessandro Molon (RJ), vice-líder do PT o mandado de segurança que será encaminhado ao STF não se limitará à votação da maioridade penal, mas sobre a condução de Eduardo Cunha nessas votações polêmicas. Ele afirmou que na Câmara as votações só terminam quando é aprovado o que o presidente quer e que isso não é democracia.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) classificou Eduardo Cunha como autoritário e afirmou que a postura do presidente tem incomodado inclusive aliados dele.

Fonte: Com informações da Agênica Brasil