Desconto na conta de luz será incluído em outra MP, diz ministra

Desconto na conta de luz será incluído em outra MP, diz ministra

Ministra da Casa Civil afirmou que Dilma também editará decreto.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (29) que o governo recebeu uma ?proposta? do Congresso Nacional ? com a qual concordou ? para incluir como emenda de outra medida provisória o dispositivo que assegura descontos na conta de luz.

A medida provisória 605/13, que trata do assunto, foi aprovada pela Câmara, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negou a colocá-la em votação porque chegou à Casa a menos de sete dias da data do vencimento. O prazo de sete dias foi estipulado pela Mesa Diretora do Senado. A MP tem vigência até a próxima segunda (3).

A medida provisória permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar descontos nas contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais.

Diante da impossibilidade de votar a MP no Senado, o colégio de líderes do Congresso propôs ao governo incluir o subsídio do desconto na conta de luz como emenda da medida provisória 609, que trata da desoneração de itens da cesta básica, segundo informou a ministra Gleisi Hoffmann.

De acordo com a ministra, a presidente Dilma Rousseff editará um decreto para suprir a lacuna entre a data da perda de validade da MP 605 (dia 3) e a aprovação pelo Congresso da MP 609. O decreto, segundo Gleisi, antecipará a possibilidade (que constará da MP) de o governo utilizar os recursos da CDE para subsidiar a conta de luz.

?O governo recebeu uma proposta do colégio de líderes do Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga (líder do governo do Senado) nos ligou propondo colocar como emenda o conteúdo do PLV [projeto de lei de conversão] que foi aprovado ontem na Câmara na MP 609 que trata da desoneração da cesta básica, e o Congresso faria um esforço para votar o mais rápido possível. O governo concordou com essa proposta, com esse encaminhamento?, disse.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elogiou a articulação política que encontrou uma solução para a MP da conta de luz.

Segundo o deputado, a proposta foi articulada pelos líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da MP que trata sobre a desoneração na cesta básica.

?Em relação à [MP] 605, vamos pegar os itens importantes, fundamentais, e vamos colocar no relatório da MP 609, encontrando uma solução política criativa e competente por parte do PMDB da Câmara?, disse.

Henrique Alves prometeu que a medida provisória da cesta básica será votada na próxima terça (4) na comissão mista de deputados e senadores que analisa o assunto. No dia seguinte, afirmou o peemedebista, a matéria deverá ser apreciada no plenário da Câmara.

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), a inclusão da MP 605 numa medida de conteúdo diferente é um compromisso dos líderes.

?Nós construímos entendimento unânime que vamos incluir o texto aprovado na Câmara, da 605, na 609, para que possamos resolver a perda da sua validade [...]. O compromisso dos líderes é pegar o conteúdo aprovado na Câmara e trazer na sua globalidade para a 609?, disse Pimentel.

Decreto

A ministra Gleisi Hoffmann não detalhou o conteúdo do decreto que será editado pelo governo. Segundo ela, as explicações serão dadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

?Para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda da vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE, da Conta de Desenvolvimento Energético, para cobrir o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir portanto as reduções de custos da conta de luz?, afirmou Gleisi.

Desoneração

Em relação à MP 601, que trata da desoneração da folha de pagamento de diversos setores e que também não foi votada pelo Senado e perderá validade na segunda (3), Gleisi afirmou que o Ministério da Fazenda está avaliando ?qual é o melhor encaminhamento que será feito?.

A ministra não informou se as desonerações também serão incluídas em outra medida provisória ou se o governo editará um projeto de lei.

Segundo a ministra, a matéria é ?complexa?, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda vai se manifestar sobre o assunto.

Articulação política

Gleisi Hoffmann, que na noite de terça (28) chamou a imprensa para dizer que o governo lamentava a não votação das duas MPs pelo Senado, negou que esteja responsável pela articulação política do governo, tarefa da ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais).

?Eu só vim comunicar porque a ministra Ideli está fora de Brasília, está no Tocantins. O colégio de lideres se reuniu, conversou com ela. Ela me ligou, eu conversei também com o senador Eduardo Braga, a proposta foi essa, e o governo achou que é um bom encaminhamento?, justificou.

A ministra da Casa Civil disse que a não votação pelo Senado foi uma ?questão de prazo?. ?Infelizmente não deu o prazo que o Senado havia se autoestabelecido para apreciar uma medida provisória?, afirmou.

Fonte: G1