Dilma diz que extradição de Battisti só depende do STF

Dilma diz que extradição de Battisti só depende do STF

Dilma afirmou que decisão de Lula tem bases jurídicas

A presidente Dilma Rousseff enviou uma carta ao presidente italiano, Giorgio Napolitano, dizendo que a extradição ou não do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A carta é uma resposta à correspondência enviada por Napolitano, na qual ele pede a Dilma que Battisti seja extraditado.

?Ao voltar das férias forenses, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal do Brasil irá manifestar-se sobre a decisão presidencial", diz Dilma, na carta assinada no dia 24.

Dilma também afirma que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil se baseia em argumentos jurídicos e não representa qualquer juízo de valor sobre o Judiciário italiano.

?Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição", afirma a presidente.

Na carta, a presidente também lamenta o desgaste que o caso provocou nas relações entre os dois países. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que vossa excelência tem do tema?, afirmou.

Pedido da Itália

Em carta enviada a Dilma no dia 14 de janeiro, o presidente italiano afirma que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália", onde ele é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

"Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse Napolitano.

Para o presidente da Itália, "não são aceitáveis remoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue daqueles anos, e as responsabilidades não podem ser esquecidas".

No último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Itália, no entanto, não desistiu de conseguir a extradição de Battisti e continua com esforços jurídicos e diplomáticos.O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pede para o governo brasileiro rever sua decisão. O texto foi aprovado por 86 votos a favor, um contra e duas abstenções na cidade francesa de Estrasburgo.

Fonte: g1, www.g1.com.br