Dilma Rousseff defende agilidade na votação de proposta sobre MPs, afirma Renan Calheiros

Dilma Rousseff defende agilidade na votação de proposta sobre MPs, afirma Renan Calheiros

PEC que altera rito de tramitação está parada na Câmara há oito meses.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou nesta terça-feira (4) que a presidente da República Dilma Rousseff defende que seja votada em prazo "curtíssimo" na Câmara a proposta de emenda à Constituição que redefine a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AL), está parada na Câmara há oito meses.

Na noite desta segunda, Dilma se reuniu no Palácio do Planalto com Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo afirmou Alves logo após o encontro, a presidente se comprometeu a reduzir a quantidade de MPs enviadas ao Congresso.

As MPs entram em vigor imediatamente depois de publicadas, mas, para virar lei, têm de ser aprovadas por Câmara e Senado em até 120 dias, o que é motivo de queixa de parlamentares. Na semana passada, o presidente do Senado se recusou a colocar em votação, por falta de tempo para discussão, duas MPs que estavam prestes a vencer.

Segundo o presidente do Senado, a conversa com a presidente foi ?institucional?, e Dilma não chegou a defender a proposta de Sarney - apenas pediu agilidade na análise do texto. A proposta aguarda a instalação pela Câmara de uma comissão especial que irá analisá-la. O presidente da Câmara, Henrique Alves, tem afirmado que pretende instalar a comissão em junho.

A PEC foi aprovada no Senado em 2011, e altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Prevê uma divisão fixa, entre Câmara e Senado, do prazo de tramitação das MPs. O período de validade continuaria de 120 dias, mas a Câmara teria 80 dias para votar, o Senado 30 dias e, em caso de alteração, restaria à Câmara outros 10 dias para finalizar o processo. Hoje, não há prazos definidos para cada Casa.

A proposta ainda estabelece que, antes de serem analisadas em plenário, as MPs devem passar pelo crivo das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, que irão avaliar se elas cumprem os requisitos de urgência e relevância. Hoje, por determinação do Supremo Tribunal Federal, essa avaliação, bem como negociações para alterar o conteúdo das MPs, ocorrem numa comissão mista, que também não tem prazo fixo para terminar sua análise.

Segundo Renan, Dilma considerou que o Senado precisa de prazo para discutir MPs. ?Ela disse que entendeu a posição do Senado [de não votar as MPs], defendeu internamente e concordou que a Câmara apreciasse num curtíssimo espaço de tempo a proposta do José Sarney que redefine esses prazos [de tramitação de MP]?, disse Renan.

Segundo Renan Calheiros, a conversa com a presidente foi ?institucional? e Dilma não chegou a defender a proposta das MPs, apenas pediu agilidade na análise do texto. ?

?O que ficou certo é que ela [Dilma] mandará o marco regulatório da mineração por projeto de lei com urgência. Nós achamos isso muito bom. E que ela vai discutir com os líderes partidários antes de mandar o projeto de lei para o Congresso Nacional, o que é uma boa prática?, afirmou Renan.

Para Henrique Alves, é um "avanço" que o marco regulatório da mineração seja enviado como projeto de lei. Com o pedido de urgência constitucional para a matéria, o texto passará a trancar a pauta de votações da casa onde estiver tramitando 45 dias após ser encaminhado ao Congresso. No entanto, o fato de ser um projeto de lei impede que a proposta perca a validade, como ocorre com as medidas provisórias.

?Isso e um avanço significativo, na hora em que a presidente respeita um pleito como este desta Casa, de discutir um tema de tanta capilaridade, tanta importância, como o Código de Mineração?, declarou Henrique Alves.

O peemedebista também afirmou que o governo tem cumprido o seu papel de diálogo com o Legislativo, mas que está tentando melhorar.

?O que queremos é que, de forma institucional, seja mais produtiva a nossa relação, sobretudo em relação a prazos que não dependem do Executivo, dependem do Legislativo. Hoje uma comissão mista demora até 100 dias para definir uma MP, angustiando a Câmara e o Senado?, afirmou.

Fonte: G1